O PREGÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Por: Brito67 • 4/6/2015 • Trabalho acadêmico • 10.448 Palavras (42 Páginas) • 401 Visualizações
CLARETIANO FACULDADE
Iniciação à Pesquisa Científica
Francismar Alves de Brito
O PREGÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
RIO CLARO
2014
FRANCISMAR ALVES DE BRITO
O PREGÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA CONTABILLIDADE PÚBLICA
Artigo exploratório, elaborado para fins de avaliação final da disciplina de Iniciação à Pesquisa Científica, do Curso de Ciências Contábeis da Claretiano Faculdade, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Adriana D. de Souza Carvalho.
Rio Claro, 2014
SUMÁRIO
RESUMO...............................................................................................................................4
INTRODUÇÃO......................................................................................................................5
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.........................................................................................6
2. CONTABILIDADE PÚBLICA..........................................................................................8
3. LICITAÇÃO.....................................................................................................................12
3.1. Histórico....................................................................................................................12
3.2. Regulamentação e procedimentos..............................................................................13
4. PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.....................................................................17
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................22
6. REFERÊNCIAS.................................................................................................................22
Na sociedade moderna organizada sob um capitalismo
global, a livre concorrência é um bem público.
- TANIA MARGARETE MEZZOMO KEINERT –
O PREGÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
FRANCISMAR ALVES DE BRITO¹
Resumo: o objetivo deste artigo é abordar sobre o tema licitação com enfoque em sua modalidade pregão (presencial e eletrônico) e sua contribuição para a contabilidade pública. Primeiramente, faz-se necessário discorrer sobre o surgimento da licitação no âmbito mundial, seguido do seu surgimento no Brasil. A conceituação da licitação, da modalidade pregão, da administração pública, e da contabilidade pública também são fundamentais para o entendimento sobre a necessidade de se comprar por meio de edital.
Palavras-chave: contabilidade pública; licitação; pregão; administração pública.
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1. Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis, turma 4º período, da Instituição de Ensino Claretiano Faculdade.
INTRODUÇÃO
A administração pública deve gerir o erário público de forma transparente e rentável, suas decisões são embasadas nos dados e informações fornecidos pela contabilidade a qual é regida pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que institui normas gerais para o controle de orçamento e elaboração dos balanços da União, Estado, Municípios e Distrito Federal. Frente à necessidade de administração e contabilidade transparente, cujos dados permitam aos controladores internos e externos boa compreensão e fácil acessibilidade, institui-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000) que aponta a obrigatoriedade do governo em prestar contas. Assim a licitação (regida pela Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é adotada pelo governo como o procedimento administrativo mais viável para a aquisição de bens e/ou serviços comuns, optando pela proposta mais vantajosa para o tesouro nacional. A licitação se apresenta em modalidades de acordo com a Lei 8.666/93, porém a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 acrescentou o pregão como nova modalidade licitatória, podendo ser presencial (Decreto n° 3.555 de 08 de agosto de 2000) ou eletrônico (Decreto n°5.450 de 31 de maio de 2005). Com o objetivo de compreender a necessidade do governo de realizar compras por meio de edital, quase sempre se utilizando destas modalidades licitatórias, especialmente no tocante à eficiência decorrente da sua aplicação para a aquisição de bens e contratação de serviços tidos como “comuns”, com embasamento na Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei n° 8.666/93- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Lei 4.320/64 – que rege a contabilidade pública, da Constituição Federal de 1988, dentre outras leis e decretos pertinentes, desenvolveu-se este trabalho.
A metodologia utilizada é predominantemente a pesquisa bibliográfica, livros, artigos científicos, revistas, porém pesquisas no meio eletrônico foram realizadas, aos sites do governo federal e também sites que dispunham informações relevantes sobre o objeto de estudo, para complementação das fontes pesquisadas foi desenvolvido estudos sobre leis e decretos que abordam sobre o tema proposto. Para compor o entendimento do tema proposto, utilizou-se de obras que discorrem sobre a Contabilidade Pública, a Administração Pública e o Direito Administrativo:
KOHAMA (2000), PISCITELLI et al. (1997), ANGÉLICO (1994), SLOMSKI (2003), RUA (1999), JUSTEN (2001), MEIRELLES (2005), MEDAUAR (2010), KEINERT (2000), MONTEIRO (2010), CARVALHO (2006), MOTTA (2005).
Este artigo engloba a administração pública, a contabilidade pública, licitação e suas modalidades com ênfase para a modalidade pregão (presencial e/ ou eletrônico) para compor o entendimento sobre a realização de compras por meio de edital, adotada pelo governo. Para corroborar a compreensão do artigo a discussão trata primeiramente sobre a administração pública, seguida da contabilidade pública, da licitação e suas modalidades e findando no pregão (presencial e eletrônico).
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