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O conceito do princípio da materialidade

Seminário: O conceito do princípio da materialidade. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  26/10/2014  •  Seminário  •  485 Palavras (2 Páginas)  •  237 Visualizações

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b) Conceito do princípio da cartularidade:

O princípio da cartularidade, também chamado incorporação, exige documento no aspecto físico: se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo some, desaparece o direito. O que se pode notar, é que este princípio de acordo com as evoluções da informática tem sido alvo de várias discussões, pois, será possível emitir títulos de crédito pela internet? Realmente, se precisa da cártula para que se considere o título de crédito válido, é necessário, então, um papel para que neste seja lançado o crédito, e assim, provar o direito ao valor. Com isso, não se pode conferir a mesma garantia a cópias autênticas. A cartularidade busca evitar um enriquecimento indevido, a boa fé de terceiros e o direito de regresso

c) Conceito do principio da literalidade:

O princípio da literalidade é aquele em que só valerá o que está escrito no título de crédito, sendo nulo qualquer outro documento apartado em relação ao portador do título. No que diz respeito a este princípio, pode-se observar que as garantias e direitos serão exclusivamente as que estão presentes no conteúdo do título. O valor descrito não pode ser ultrapassado, e mesmo que o valor devido seja menor do que o do título, todo o montante registrado no mesmo deverá ser pago. A literalidade firma todas as obrigações das pessoas que assinaram a cambial, permitindo posteriormente, cobrar a totalidade do devedor, pelo fato do crédito poder ser transacionado. Este princípio garante a facilidade da circulação do crédito incorporado ao título.

d) Conceito do princípio da autonomia e abstração:

O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais.

Etapa:4

Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. As informações obtidas através desta entrevista devem ser registradas para auxílio na construção do relatório final.

Quanto às perguntas feitas ao gestor da empresa, ele foi de imediato respondendo que tem muitas consequências, pois, com tributos tão altos como teremos poder para competir com empresas de porte grande sendo que o porte pequeno, contudo a sua estrutura pequena, seus gastos fixos e adicionais ainda tem que arcar com tributos altíssimos. Sendo que não há ajuda para empresa pequena, vemos ajuda e olhos da prefeitura à empresas de porte grande,recebem até benefícios, tem algumas que são até diminuídos os valores de seus tributos. Apesar da empresa de pequeno porte, ter o tributo menos da metade da empresa de porte grande, ainda assim não é suficiente.

A empresa de pequeno porte precisa de mais auxílio do governo, pois para crescer precisa de incentivos maiores, pois como crescera sendo que paga-se tantos impostos, eles poderiam observar que a empresa crescendo iria gerar

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