Os vários significados da palavra "Lei"

Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8). Identifique as diversas acepções da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.

Questões objetivas (Respostas Justificadas) Para que haja um fenômeno jurídico, é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como uma única coisa. O Direito ilumina o fato relevante. O disposto acima consagra o seguinte: a) Jus Naturalismo; b) Jus Positivismo; c) Teoria Tridimensional do Direito; d) Teoria dos Círculos Independentes; e) Teoria dos Círculos Concêntricos. Marque falso(F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas, justificando as falsas:

ao locar um imóvel, perde-se a autonomia de Estado e incorre em ser locatário, o qual devera cumprir seus pagamentos em dia. c) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê? Direito Privado, pois trata de relações de contrato, direito civil. d) O que objetivam as regras de direito público? E as de direito privado? As regras do direito publico se objetivam em reger as relações entre particulares e o Estado, já as regras do direito particular rege as regras entre particulares. Caso 3 - Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado. a) O estado do Rio de Janeiro, nesta relação desapropriatória, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade equivalente a de um particular? Por quê? O direito de propriedade é um direito pessoal. b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Justifique. A invasão de sua propriedade esta situada no campo do direito privado, pois temos conflitos entre dois particulares, bem como o interesse a o de direito de propriedade. Questões objetivas (Respostas Justificadas) 1. Júlio, Defensor Público aposentado, requer em juízo o pagamento de uma determinada verba que está sendo paga aos Defensores Públicos que estão na ativa, mas não aos que já se aposentaram. Fundamenta o seu pedido na regra da paridade entre servidores em atividade e aposentados, disposta no artigo 40, § 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com o qual: “(...) os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade(...)” O pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no: a) direito positivo; b) direito natural; c) direito processual; d) direito autoral. 2. Assinale a afirmativa correta. Em relação à divisão do direito,

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