POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

1.INTRODUÇÃO

No início do século XX surgiram as políticas sociais no Brasil elas existiam somente para anemizar os conflitos existentes entre a classe dominante e a classe trabalhadora, a fim de harmonizar essas relações, e não com o objetivo de gerar o bem estar social. A construção das políticas sociais no Brasil se deu em um processo lento, estas foram conquistadas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais decência.

No Brasil as duas iniciais Constituições Federais nada referiam sobre direitos sociais, eles foram aparecendo no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. Foram aprovados diferentes tipos de direitos sociais assegurando ao indivíduo aperfeiçoes condições no trabalho e em sua vida social, essas medidas foram tomadas não por vontade e interesse próprio dos governantes, mas sim pela força popular. As políticas sociais tiveram seu reconhecimento maior no argumento internacional após a Segunda Guerra Mundial com a instalação do Estado do Bem Estar Social, sendo focalizadas na classe trabalhadora, dos quais necessitavam para a reconstrução do Estado e estabilização da economia. O Estado do Bem Estar Social teve pouca repercussão em nosso país, não tendo o mesmo efeito como na Europa, a efetivação dessa política teoricamente foi implantada, mas na prática não era de fato concretizada. Nessa época o Estado começa a ter uma maior participação na regulação dessas políticas voltadas para o interesse no aumento e desenvolvimento capitalista.

Apresentada como estratégia de intervenção a política social do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de intercessão, como tática estatal entre interesses conflitivos. O método de globalização que está em curso provoca intensas mudanças em vários setores da sociedade em um movimento acelerado de reorganização e reordenação social, cultural e institucional subordinado em linhas gerais à economia. Sendo um dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo está na assimilação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois esse tem perdido gradualmente algumas de suas prerrogativas – tanto econômicas políticas e culturais quanto sociais.

Diante de tantos desafios, é preciso que o serviço social encontre maneiras que ampliem ações referentes ao planejamento estratégico perante a nova gestão dos serviços. O projeto ético-político aborda o prestígio da liberdade como valor ético central a liberdade idealizada historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas exatas, e é neste sentido que surge a obrigação com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. O projeto profissional estar vinculado a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem que predomine a exploração de classe, etnia e gênero. Sendo que não haja desvinculo desses valores da história do serviço social, assim como das influências que foram edificadas ao longo do tempo.

Tendo uma forte caracterização a política tem o controle aos conflitos sociais, estes eram, e ainda são vistos nos dias de hoje como uma possível intimidação à ordem social estabelecida pelos governantes (ordem aqui referida é aquela implantada injustamente, discriminatória, a qual não possa atingir as normalidades impostas por eles), a qual poderia colocar em risco a manutenção do modelo de produção e acumulação capitalista da classe dominadora, e também por ser um utensílio de manipulação por parte do Estado e pelas instituições capitalistas, passando a ser uma prática a qual os governantes irão analisar se permitem ou não, quando deveria ser uma de efetivação de direitos adquiridos com muitos esforços pela classe dominada e instituídos na Constituição Federal a qual neste ano completa 25 anos.

2.DESENVOLVIMENTO

Desde então as políticas sociais são classificadas e definidas de acordo com as suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias,secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos, desaptados sociais etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais.Dentro dessa lógica, a política social acaba por estigmatizar a população, quando as separa por idade, normalidade/anormalidade, transformando e reforçando a concepção de desviantes e desintegrados. Se analisarmos todo o contexto histórico do processo de implantação das políticas sociais no Brasil até os dias atuais, veremos que realmente o país teve um grande avanço e melhoria da distribuição desses direitos sociais, mas se analisarmos como funciona o processo de administração e organização do Estado de hoje, e o que é realmente destinado para a assistência pública, notaremos que as práticas de interesses políticos continuam existindo. A demora na execução de tais políticas se dá por estas atitudes, e também pelo puro desinteresse dos governantes que inibe e trava a implantação dessas políticas sociais.

Apesar de que sua origem em defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta construída pela luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos da classe dominante, a transformar os direitos dos trabalhadores em benefício próprio. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação. O Estado demonstra como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há milhões de brasileiros morando com esgoto em céu aberto sem o mínima condição de saúde.

É de suma importância decisiva do Estado na reprodução das relações sócias, na sua condição de legislador e de controlador das forças repressivas. Estes dois “braços” do estado são mutuamente complementares na tarefa de assegurar o poder e a ordem

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