PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Pelo princípio da intervenção mínima o Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade.

Desse modo, deve haver um projeto político para classificar as ilegalidades e somente os casos mais relevantes terão a intervenção do Estado no campo penal, com o poder de punir limitado pelo princípio da intervenção mínima.

Por esse princípio pode se medir a gravidade da conduta e a pena a ser aplicada, se classificada como crime. Serve de baliza para indicar aquilo que interessa ao Direito Penal, os casos mais leves são objeto de outros ramos do Direito.

A organização de um campo de prevenção, o cálculo dos interesses, um horizonte de certeza e verdade e o ajustamento das penas à variáveis cada vez mais sutis, devem levar em conta o princípio da intervenção mínima. O Direito Penal deve intervir o menos possível na vida em sociedade, devendo entrar em ação somente nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes e se os demais ramos do Direito não forem capazes de protegê-los.

Oniro Castro de Oliveira

Acadêmico de Direito

Estácio de Sá