Participação Social - Uma Aproximação Teórica E Conceitual

Nesta primeira aula você refletirá a respeito dos diferentes conceitos e significados que compõem o complexo campo da Participação Social, assim como suas respectivas correntes teóricas. Compreendendo o processo de construção e mutação deste conceito – de significado múltiplo até hoje -, você conseguirá compreender, num sentido mais amplo, as variações da Participação Social frente aos diferentes projetos políticos.

É importante que você tenha o discernimento de que toda a discussão trazida neste Caderno de Atividades diz respeito às sociedades ocidentais. Além disso, procure evitar todo tipo de generalização explicativa, uma vez que as peculiaridades culturais e históricas são determinantes no processo de desenvolvimento das diferentes sociedades. Com isto, você evitará etnocentrismos e, consequentemente, a desvalorização de sociedades e culturas em suas análises e compreensões.

Quando se fala em Participação Social, existe uma variada gama de atividades que podem estar arraigadas à utilização do termo. Do sufrágio, às reuniões partidárias, ou às deliberações em conselhos gestores ou em conferências de políticas, todas estas atividades são formas de participação política que podem variar em relação à condição de simples espectador do indivíduo no processo político à condição de protagonista nos processos de tomada de decisão. (BOBBIO et al., 2000).

Todas estas formas de participação são resultado de inúmeras lutas sociais para a conquista de espaços democráticos e por acesso aos direitos sociais e à cidadania. Entretanto, observando tanto nas práticas cotidianas da sociedade civil (como nos sindicatos ou nos movimentos sociais, por exemplo), quanto nos discursos e práticas das políticas estatais, você verificará que a participação social adquire sentidos e significados completamente distintos.

Diversas são, portanto, as formas de se entender a participação. Algumas já consolidadas e que podem ser consideradas “clássicas” servirão de tipos ideais – no sentido weberiano do termo – para que você compreenda este campo de estudo. São elas: a liberal, a autoritária, a democrática e a revolucionária. A partir de agora, você passará a estudá-las, segundo a análise de Gohn (2011).

Para a compreensão da concepção liberal é necessário, primeiramente, destacar que, como pressuposto básico, você deve associar sempre o termo à constante busca por uma ordem social que assegure a liberdade individual. Assim, segundo esta concepção, a participação objetiva o fortalecimento da sociedade civil de forma a evitar a intervenção do Estado na vida dos indivíduos. Fundamentada nos alicerces das relações capitalistas, esta interpretação organiza-se em torno de uma concepção de democracia representativa cujo princípio é a igualdade de todos os membros da sociedade e a participação seria o instrumento para a busca de satisfação de suas necessidades.

A concepção autoritária pode ocorrer em regimes políticos de direita, como o fascismo, assim como de esquerda, como nos regimes socialistas. É orientada para a integração e o controle social da sociedade e da política, ou seja, a participação dos indivíduos é circunscrita a atos de apoio e legitimação ao governo imposto, não deixando margem a manifestações críticas e de descontentamento, assim como à organização de uma oposição política aos grupos no poder.

A concepção democrática tem como princípio regulador a soberania popular. Nesta concepção, a participação é vista como um fenômeno que se desenvolve tanto na sociedade civil quanto nas instituições políticas formais. Adota como critério supremo de organização política o sistema representativo via processo eleitoral, balizado, portanto, no princípio básico da delegação de um poder de representação. Além disso, dentro desta interpretação, defende-se o ideal liberal da competição no interior da sociedade civil e afirma-se que, no interior do Estado, as hierarquias devem ser respeitadas.

E, finalmente na concepção revolucionária, a participação é vista como forma de protagonismo dos atores sociais, que, organizados, buscam influenciar decisivamente nos rumos políticos de suas sociedades. Os teóricos que aí se inserem questionam a democracia representativa e buscam formas alternativas de sistemas políticos, em muitos casos, pela denominada “democracia participativa”.

No início desta exposição, você foi alertado sobre o fato de que estas diferentes interpretações