Pesquisa De Jurisprudência Sobre Lucros Cessantes

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO PREPOSTO DA EMPRESA-APELANTE COLIDIU COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DA VÍTIMA - DESRESPEITO À DISTÂNCIA E VELOCIDADE DE SEGURANÇA - CULPA PRESUMIDA - VALORAÇÃO DAS PROVAS PELO JULGADOR - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No tocante aos lucros cessantes, por outro lado, escorreita a sentença que condenou a ora apelante ao pagamento de R$ 6.974,77, para cobertura do período de 27 dias em que o veículo ficou parado, em razão de necessidade de consertar-se os estragos ocasionados pelo acidente. (TJ-MS; Primeira Turma Cível, Apelação cível n° 2007.031646-1; Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 17/11/2009, DJMS 20/11/2009)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO INOPERANTE POR LONGO PERÍODO DE TEMPO - LUCROS CESSANTES - DEVER DE REPARAR - PRESSUPOSTOS EVIDENCIADOS - APURAÇÃO DO RESPECTIVO "QUANTUM" A SER REALIZADA EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXISTÊNCIA DE OUTROS VEÍCULOS NA FROTA - IRRELEVÂNCIA - ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA NOS TERMOS E LIMITES ESTABELECIDOS NA APÓLICE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. Caracterizados os pressupostos do dever de indenizar, incumbe à causadora do acidente automobilístico responder pelos lucros cessantes causados à empresa proprietária de veículo atingido que, em decorrência do sinistro, teve de ser retirado de circulação por longo período de tempo. A utilização de outro veículo existente na frota não impede o deferimento de lucros cessantes pela empresa de transporte,lucros esses que, no contexto dos fatos, emergem prováveis ante a impossibilidade de circulação do veículo sinistrado. Acolhido o pedido inicial da ação principal, deve ser julgada procedente a denunciação da lide, para condenar a seguradora litisdenunciada a arcar com a condenação imposta, nos termos e limites contratados na apólice de seguro entre as partes. RECURSO ADESIVO DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ÔNUS SUCUMBENCIAIS RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA RECURSO PROVIDO. A procedência do pedido inicial também acarretou, na hipótese dos autos, a procedência da denunciação da lide, o que, por força do princípio da sucumbência, desobriga o denunciante do pagamento dos ônus sucumbenciais. (TJ-MS; Primeira Turma Cível, Apelação cível n° 0055580-56.2010.8.12.0001; Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves, Data de Julgamento: 12/12/2012, DJMS 18/12/2012)

APELAÇÃO CIVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LUCROS CESSANTES – COMPROVAÇÃO POR DECLARAÇÃO NÃO INFIRMADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE – VALORAÇÃO DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO SINISTRO E CONSEQUÊNCIAS GERADAS À VÍTIMA E CONDIÇÃO ECONÔMICA DA OFENSORA – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO (...) “São devidos lucros cessantes pelo tempo em que o veículo restar parado para conserto se ele for objeto de trabalho da vítima. Recurso improvido. Sentença mantida. (TJMS; Quarta Turma Cível; Apelação Cível n. 2010.034461-1/0000-00; Rel. Des. Dorival Renato Pavan; 29.11.2010)”. (TJ-MS; Segunda Câmara Cível, Apelação cível n° 0005838-67.2007.8.12.0001; Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Julgamento: 19/03/2013, DJMS 22/03/2013).

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA – LUCROS CESSANTES – TEMPO DE PARALISAÇÃO DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – CLÁUSULA QUE EXCLUI OS LUCROS CESSANTES É ABUSIVA – DANOS MORAIS – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Assim, os documentos anexados nos autos demonstram a efetiva perda do ganho esperado.

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