Lucros Cessantes

1) LUCROS CESSANTES

Não há de se cogitar de necessidade de PROVA dos lucros cessantes, pois a Corte Superior de Justiça (STJ) já manifestou entendimento no sentido de que: “A inexecução do contrato pelo promitente-vendedor, que não entrega o imóvel na data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos valores das parcelas pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel terem rendido se tivesse sido entregue na data contratada. Trata-se de situação que, vinda da experiência comum, não necessita de prova (art. 335 do Código de Processo Civil). Recurso não conhecido”(STJ, Terceira Turma, REsp 644.984/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 05.09.2005).

"Uma vez demonstrado que os autores não obtiveram a posse de seu imóvel, dele não usufruindo pelo tempo em que ficaram privados pelo atraso na entrega da obra, é inarredável direito à indenização por perdas e danos, a ser apurada pelo valor dos aluguéis que poderiam ter obtido no interstício" (AC n. 2003.004491-4, Rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 12-9-2007).

Valor do Aluguel multiplicado pelo Nº de meses de 01 de Março de 2011 (data do contrato para entrega do imóvel) até a data em que o imóvel for entregue (...) ou 1% ao mês sobre o valor atual do bem referente ao aluguel do imóvel

OPINIÃO PESSOAL:

Sugiro que peguemos 03 avaliações com imobiliárias para sabermos qual o valor do aluguel do nosso apartamento.

“Por esse motivo e outros, só deveremos entrar com a devida ação após a entrega das CHAVES”.

2) LUCROS EMERGENTES

CONCEITO:

É aquilo que o credor efetivamente perdeu.

O dano emergente é o desfalque sofrido pelo patrimônio da vítima, é a diferença entre o que a vítima tinha antes e depois do ato ilícito

Devolução em DOBRO:

Taxa de corretagem na hora da venda do imóvel e em muitos contratos a construtora não abateu a taxa de corretagem do valor do imóvel ( A taxa de corretagem deve ser paga pelo vendedor e não pelo comprador);

Taxa de Assessoria Jurídica;

Taxa Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária é uma taxa cobrada pelas corretoras na venda de imóveis novos. A taxa é considerada ilegal por especialistas em direito imobiliário por vários motivos. Fere o código de defesa do consumidor e até o código de ética da OAB. A contratação de advogados não pode ser imposta pela corretora. Como empregados das imobiliárias eles não teriam isenção para analisar o contrato. O valor cobrado é um percentual em torno de 0,8% sobre o preço do apartamento. O que pode significar muito.

Taxa de Interveniente Quitante

Taxas Condominiais cobradas antes da entrega efetiva das chaves.

Taxas IPTU cobradas antes da entrega efetiva das chaves.

Prejuízos Decorrentes de Perdas de Eventuais Negócios: Depósito de móveis comprados, tecido da parede, mão de obra da pintura, Material piso de madeira.