Plano Nacional de Educação

Plano Nacional de Educação.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo,

com duração de dez anos.

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais

correspondentes.

Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a

sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional

de Educação.

§ 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto

da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal,

acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.

§ 2º A primeira avaliação real izar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao

Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de

deficiências e distorções.

Art. 4º A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos

necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.

Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de

Educação e dos respectivos planos decenais.

Art. 6º Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos

e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, de de 2000.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO

Histórico 06Objetivos e Prioridades 07

II – NÍVEIS DE ENSINO

A – EDUCAÇÃO BÁSICA

1. EDUCAÇÃO INFANTIL..... .09

1.1. Diagnóstico .09

1.2. Diretrizes .12

1.3. Objetivos e Metas .14

2 – ENSINO FUNDAMENTAL 17

2.1. Diagnóstico 17

2.2. Diretrizes 20

2.3. Objetivos e Metas 22

3 – ENSINO MÉDIO 24

3.1. Diagnóstico 24

3.2. Diretrizes 27

3.3. Objetivos e Metas 29

B – EDUCAÇÃO SUPERIOR

4 – EDUCAÇÃO SUPERIOR 31

4.1. Diagnóstico 31

4.2. Diretrizes 35

4.3. Objetivos e Metas 37

4.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior .39

III – MODALIDADES DE ENSINO

5 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .40

5.1. Diagnóstico .405.2. Diretrizes .43

5.3. Objetivos e Metas .44

6 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46

6.1. Diagnóstico .46

6.2. Diretrizes 47

6.3. Objetivos e Metas .47

7 – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .49

7.1. Diagnóstico .49

7.2. Diretrizes .51

7.3. Objetivos e Metas 51

8 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 53

8.1. Diagnóstico .53

8.2. Diretrizes .55

8.3. Objetivos e Metas .57

9 – EDUCAÇÃO INDÍGENA .59

9.1. Diagnóstico .59

9.2. Diretrizes 61

9.3. Objetivos e Metas .61

IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10 – FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ...63

10.1. Diagnóstico ...63

10.2. Diretrizes .. 66

10.3. Objetivos e Metas ...68

V – FINANCIAMENTO E GESTÃO11.1. Diagnóstico ...70

11.2. Diretrizes ...77

11.3. Objetivos e Metas ...79

11.3.1. Financiamento ...79

11.3.2. Gestão ...81

VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ...82

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização) .18

Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e

1996) 19

Tabela 3 (Ensino médio – matrícula – Brasil – 1991 e 1998) .25

Tabela 4 (Ensino médio – taxa de abandono e reprovação – 1995 e 1997) .26

Tabela 5 (Ensino médio