Politicas Socias

ORIGEM, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS

O estudo das políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestaçõesda questão social na sociedade capitalista atual.

Não se pode precisar um período específi co do surgimento das primeiras identifi cações chamadas políticas sociais, visto que, como processo social, elas se originam na confl uência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal.

Sua origem relaciona-se aos movimentos de massa socialmente democratas e à formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX, porém sua generalização situa-se na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, especialmente em sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial.

A política social surge no capitalismo com as mobilizações operárias e a partir do século XIX com o surgimento desses movimentos populares, é que ela é compreendida como estratégia governamental. Com a Revolução Industrial na Inglaterra, do século XVIII a meados do século XIX, esta trouxe consequências como a urbanização exacerbada, o crescimento da taxa de natalidade, fecunda o germe da consciência política e social, organizações proletárias, sindicatos, cooperativasna busca de conquistar o acolhimento público e as primeiras ações de política social. Ainda nesta recente sociedade industrial, inicia-se o conflito entre os interesses do capital e os do trabalho.

Também as reformas sociais ocorridas no período pós-Segunda Guerra não atingiram esse objetivo. Assim as primeiras ações de políticas sociais ocorrerão na relação de continuidade entre Estado liberal e Estado social. Ambos terão um ponto em comum que é o reconhecimento de direitos sociais sem prejudicar os fundamentos do capitalismo. Isso porque não houve ruptura radical entre o Estado liberal (século XIX) e o Estado social capitalista (século XX). Mas, sim, uma nova visão de Estado, pressionado por mudanças (lutas das classes trabalhadoras), o “velho liberalismo foi cedendo espaço a um liberalismo mais ‘social’” (Pereira, 2000a, p.110) e incorporando orientações social-democratas em um novo contexto socioeconômico e da luta de classes, possibilitando uma visão social e, consequentemente, investimentos em políticas sociais (Behring & Boschetti, 2006, p.63).

Assim afi rma Faleiros (1991, p.20),

é pelo Estado Bem-Estar que o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e a prestação de benefícios mínimos para todos. Nos Estados Unidos, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza e os serviços de saúde não são estatizados, havendo serviços de saúde para os velhos e pobres. O “acesso geral” à educação, à saúde e à justiça existente na Europa decorre de direitos estabelecidos numa vasta legislação que se justifica em nome da cidadania. O cidadão é um sujeito de direitos sociais que

tem igualdade de tratamento perante as políticas sociais existentes.

As políticas sociais no Brasil tiveram, nos anos 80, formulações

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