Política de assistência à infância no Brasil

Educação em Revista, Marília, v.9, n.2, p.1-20, jul.-dez. 2008. 1

A política de atendimento à infância no Brasil

A política de atendimento à infância no Brasil

e a atuação dos assistentes sociais nas creches

The attendance policy for childhood in Brazil

and social role of auxiliaries in day nursery

Cirlene Aparecida Hilário da Silva OLIVEIRA1

Lucimary Bernabé Pedrosa de ANDRADE2

Maria Ângela Rodrigues Alves de ANDRADE3

RESUMO: A Constituição de 1988 representou grandes avanços, no que se refere aos

direitos sociais e às possibilidades de concretização do Estado de Bem-Estar Social, no

Brasil. Em relação às políticas de atenção à infância, inaugurou um novo momento na

história da legislação infantil, ao reconhecer a criança como cidadã, determinando a

redefinição das funções e objetivos das instituições de atendimento às crianças, em especial

as creches, que, historicamente, apresentam um atendimento pautado no projeto

assistencialista. Cientes das mudanças que se deram no campo político-educacional brasileiro

e de suas consequências, tanto em relação à organização e funcionamento de espaços

educativos, mais especificamente, das creches, quanto em relação à formação de profissionais

capacitados para atender à demanda, neste trabalho, objetivamos conhecer e refletir sobre a

formação e a atuação dos assistentes sociais em creches. Para tanto, inicialmente, analisamos

a trajetória institucional das creches, instituições integradas da política pública de

atendimento à infância, marcada pela sobreposição da concepção educacional sobre a

concepção assistencialista. Em seguida, examinamos a trajetória histórica e contemporânea

da formação profissional em Serviço Social, e debatemos sobre a inserção desses profissionais

nesses espaços de atuação.

PALAVRAS-CHAVE: Creche. Serviço social. Formação profissional. Prática

profissional.

A CONSTRUÇÃO DEUMAIDENTIDADE INSTITUCIONAL: DA ASSISTÊNCIAÀ EDUCAÇÃO INFANTIL

A contextualização histórica da creche no Brasil, no século XX, possibilita

a compreensão da articulação entre interesses e forças políticas, econômicas e

1 Docente do Departamento de Serviço Social da Faculdade de História, Direito e Serviço

Social – Unesp; líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Formação Profissional em

Serviço Social (GEFORMSS); Franca, São Paulo – Brasil.

2 Assistente Social do Centro de Convivência Infantil da Unesp – Franca – e doutoranda do

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Unesp – Franca.

3 Docente do Departamento de Serviço Social da Faculdade de História, Direito e Serviço

Social – Unesp – Franca; líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Criança e Adolescente

(GEPECA).

2 Educação em Revista, Marília, v.9, n.2, p.1-20, jul.-dez. 2008.

OLIVEIRA, C.Ap. H.S.; ANDRADE, L.B.P.; ANDRADE, M.Â.R.A.

ideológicas, no sustento e direcionamento de discursos e de práticas

institucionais, ainda presentes.

No bojo das transformações econômicas e políticas suscitadas pelo

capitalismo, ocorreram mudanças significativas na organização familiar,

sobretudo em decorrência da participação feminina na população

economicamente ativa do país. Os cuidados com as crianças pequenas tiveram

destaque no conjunto dessas mudanças, revelando a intrínseca relação entre o

surgimento das instituições de atenção à infância e as transformações do papel

da mulher, na sociedade. Outro aspecto importante, relacionado à emergência

das creches, concerne ao crescimento acelerado da população de baixa renda e

de suas dificuldades na obtenção de uma qualidade mínima de sobrevivência,

diante dos impactos sociais ocasionados pela política econômica capitalista.

O atendimento originariamente oferecido pelas creches em muito se

aproximava do atendimento oferecido pelas instituições asilares, cujo caráter

eminentemente filantrópico predominou até os anos 1920. As primeiras

experiências de atendimento institucional à infância, no início do século XX,

foram de cunho, reconhecidamente, assistencial e custodial, estando voltadas

ao amparo de crianças e famílias empobrecidas.

As iniciativas particulares e filantrópicas foram, por muitos anos,

mantenedoras dessas instituições, mas, a partir da década de 1930, houve uma

gradativa intervenção do Estado, em resposta à política desenvolvimentista de

Getúlio Vargas.

Com a criação do Ministério da Educação e Saúde, iniciaram-se as

políticas de atendimento às crianças com enfoque nas áreas de assistência e da

saúde,