Políticas De Distribuição De Renda: O Bolsa Família

Introdução

Dentro das políticas econômicas de um país, uma das ações mais polêmicas é aquela que envolve distribuição de renda. No Brasil o Bolsa Família vem sendo alvo de críticas e apoio na mídia, o que deixa a população equivocada.

Nesse trabalho, o Bolsa Família será desmistificado. Serão esclarecidos quem tem direito ao benefício, quais as condições para garantir a continuidade no programa, algumas diferenças entre ele e os demais programas já desenvolvidos no Brasil, o papel do governo, o papel das famílias, e onde a sociedade se encaixa nisso.

1 PROGRAMA BOLSA FAMILIA

O Bolsa Família é um programa social do Governo para ajudar pessoas de baixa renda. Trata-se de um de um programa de transferência direta de renda, ou seja, transfere dinheiro para auxiliar famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

Alguns estudos apontam que os programas de transferência de renda estão auxiliando no combate contra a pobreza. De acordo com o 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, houve uma diminuição da pobreza extrema no Brasil de 12% em 2003 para 4,8% em 2008 (MDS, 2011).

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o programa atende mais de 12 milhões de famílias em todo o território nacional. O principal critério para receber o benefício é a renda familiar por pessoa, que não pode ser superior a R$140,00. A partir de abril deste ano, as famílias beneficiadas passaram a receber entre R$32,00 a R$242,00.

1.1 SISTEMA DE GESTÃO

A gestão é descentralizada, o que permite que a União, os estados, o distrito federal e os municípios trabalhem unidos para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, compartilhando processos de tomadas de decisão e cooperando mutuamente para a erradicação da pobreza e da exclusão social.

Em conjunto, os entes federais se esforçam para conduzir a prática dessa política de transferência direta de renda com condicionalidades, implementando e controlando o Bolsa Familia e o Cadastro Único para Programas Sociais.

2 CONDICIONALIDADES

Para que as famílias possam usufruir do benefício do bolsa família, exigem certas condicionalidades que devem ser cumpridas. Em contrapartida, o governo deve fornecer infraestrutura de saúde, educação e assistência social como condições para o programa.

2.1 CONDIÇÕES PARA AS FAMÍLIAS

2.1.1 Saúde:

• Acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos;

• Mulheres entre 14 e 44 anos devem fazer acompanhamento médico;

• Gestantes e lactantes devem realizar pré-natal e o acompanhamento da saúde do bebê.

2.1.2 Educação:

• Crianças e adolescentes entre 6 e 15 devem estar matriculados e com frequência mensal mínima de 85%;

• Adolescentes de 16 e 17 anos devem ter frequência de no mínimo 75%.

2.1.3 Assistência social:

• Crianças e adolescentes com idade máxima 15 anos em situação de risco ou participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti com frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

• A participação em programas de educação alimentar e/ou capacitação profissional quando ações dessa natureza forem oferecidas pelo governos federal, estadual e/ou municipal.

2.2 CONDIÇÕES PARA O GOVERNO

Através do acompanhamento gerencial do não-cumprimento das condicionalidades por parte das famílias, devem ser implementadas pelo governo uma série de ações para o acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

O Centro de Referência e Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), ou ainda a equipe de assistência social do município devem estar aptas a ajudar as famílias que encontram dificuldades em cumprir as condicionalidades do programa.

Após ter tentado todas as opções existentes, se ainda houver por parte da família o descumprimento das condições, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

O Sistema de Condicionalidades do programa Bolsa Família (Sicon) é a ferramenta disponilizada pelo governo para que os municípios possam:

• Consultar famílias com descumprimentos das condicionalidades;

• Registrar e alterar recurso para o descumprimento quando ocorrerem erros, falhas ou problemas que ocasionem repercussão indevida;

• Deferir ou indeferir um recurso cadastrado;

• Registrar informações sobre o acompanhamento das famílias que tiveram descumprimento de condicionalidades.

2.3 DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES

Segundo matéria publicada no site do Ig, muitas famílias podem perder seu direito ao bolsa família devido ao não cumprimento da condição de frequência escolar mínima. As causas podem ser resolvidas com a visita de assistentes sociais às famílias em questão, como é caso do estado do Pará, pois na maioria das vezes o desanimo com o estudo é a causa da falta as aulas.

Muitas vezes o problema no acompanhamento das famílias se deve a falta de estrutura do município, principalmente em cidades com até mil habitantes. Dificuldades em preencher os relatórios, por parte dos professores que não receberam treinamento adequado também invalida os dados utilizados pelo governo. Há casos de entrada errônea de dados por parte do professor para garantir que a família continue recebendo o beneficio, e que a verba repassada ao município não seja prejudicada.

Municípios com as piores frequências escolares

Município Famílias Acompanhadas Frequência Escolar

Pitangueiras