Usando A Internet, Faça Um Estudo Da Política De Transferência De Renda Com Condicionalidades - Bolsa Família E Identifique Três Issues.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O governo federal deposita mensalmente uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.

A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

São exemplos de programas complementares: programas de família de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, fornecendo registro civil e demais documentos.

Analisando o programa pode identificar os seguintes issues:

- De que forma atender aos princípios sociais de justiça nos municípios passando aos mais pobres uma renda básica universal como o Bolsa Família possibilitando-os na inserção da economia.

- Refletir a propósito de que as questões do Programa Bolsa Família, bem como as políticas sociais determinantes de processos de eliminação ou admissão social podem ser políticas sociais compensatórias ou emancipatórias.

- Analisar as formas de superação da vulnerabilidade que o Bolsa Família trás.

- O fato de receber o Bolsa Família influenciou de fato na inclusão e permanência nas escolas.