Posse

Caso Concreto 1

De acordo com o artigo 876 do Código Civil, Marina poderia pedir a restituição do entregou à Carla, pois ela ainda não tinha verdadeiramente concluído a faculdade, o que era o elemento condicional da obrigação. Carla teria que restituir o que obteve.

Caso Concreto 2

Nas obrigações civis, há um efeito jurídico "soluti retentio", que também pode ser aplicado a obrigações morais e naturais. Assim, quem cumprir livre e voluntariamente uma prestação de cunho moral (inexigível juridicamente), não tem direito de arrependimento, não ficando obrigado o garçom, neste caso a devolver o que recebeu no sábado anterior.

Questão Objetiva 1

Resposta: Letra D

Questão Objetiva 2

Resposta: Letra E

É o caso do cheque prescrito, existe o ‘’debitum’’, mas não a ‘’obligatio’’. Pode ser exemplo também dois amigos que apostam:

"Artigo 814 CC - As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito".

Caso Concreto 1

a) De acordo com Fernando Noronha, ‘’ as normas do Direito das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com maior frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial’’. Ele cita também exemplos de outros ramos do Direito Civil que não são tão amplamente utilizadas, como o Direitro de Família ou das Coisas.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao Direito das Obrigações. Sobre a função social, Fernando Noronha cita três categorias, sendo elas: obrigações negociais, de responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Sobre a eticidade, o Direito Obrigacional privilegia aquele que agiu de boa-fé em relação ao de má-fé, deve haver uma relação de cooperação entre as partes.

c) O dever jurídico é a necessidade de o indivíduo obedecer às ordens ou comandos do Direito objetivo, sob pena de incorrer em uma sanção. Ex.: Ninguém deve lesar o direito de outrem, marido e mulher devem fidelidade um ao outro na constância do casamento.

A obrigação provoca um vínculo especial entre pessoas determinadas, dando a uma delas o poder de exigir da outra (direito subjetivo) uma prestação patrimonial. Por outro lado, concebido no sentido obrigacional, caso o dever seja descumprido, surge dessa conduta a responsabilidade. Ex. de obrigação: vendedor entregar coisa certa ao comprador. Ex. de responsabilidade: sobre o patrimônio de quem não cumpriu sua parte na obrigação.

Ônus consiste na necessidade de se observar determinado comportamento para a obtenção ou conservação de uma vantagem para o próprio sujeito e não para a satisfação de interesses alheios. Exemplo de ônus: levar o contrato ao Registro de Títulos e Documentos para que tenha validade perante terceiros.

Sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito potestativo. Onde uma das partes encontra-se na posição de