RESPONSABILIDADE CIVIL

PLANO DE AULA 01

SUBJETIVA:

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexan-dre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?

R = Alexandre não terá o dever de indenizar, visto que sem violação de um dever jurídico preexistente não há que se falar em responsabilidade. O STJ julgou improcedente ação que o marido traído moveu por dano moral em face do cúmplice da ex-esposa. O entendimento foi de que esse cúmplice não tem o dever jurídico de fidelidade conjugal, apenas a esposa.

Eis a ementa do REsp N2 1.122.547/TVIG, relator o Ministro Luis Felipe Salo-mão:

RESPONSABILIDADE CIVIL. DA.NO MORAL. ADULTÉRlO.

AÇÃO PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚNIPUCE DA EX-ESPOSA.

ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VIOLAÇÃO DE NORMA. POS-TA.

OBJETIVA:

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropela-mento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:

A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessida-de.

 B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em es-tado de necessidade.

C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima