REVISÃO DE LITERATURA

RESUMO

Com a publicação de Lei n° 12.441 de 11 de Julho de 2011, houve a alteração no Código Civil, a fim de permitir a criação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, atendendo assim o antigo anseio dos empresários brasileiros. Neste âmbito, o objetivo desta pesquisa é identificar de fato, o que a comunidade contábil pensa acerca das modificações advindas, com a sanção da lei n° 12.441, autorizando assim a constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Para isso, será realizada ao longo do segundo semestre do corrente ano uma pesquisa através de questionário semi-estruturada aberta de caráter qualitativo. Para a coleta dos dados será utilizado como população de estudo, profissionais da área contábil, a fim de verificar a opinião dos mesmos a respeito das mudanças sofridas com a implantação da lei n° 12.441, levando em consideração os seus prós e os contras. Este novo tipo societário permitirá ao empresário, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a participação de outro sócio, ou seja, elimina-se a figura do “laranja”, sócio com pequena participação, o qual faria parte da sociedade apenas a fim de atender a legislação.

Palavras-chave: Empresa Individual; EIRELI; Novo Tipo Societário; Legislação; Comunidade Contábil.

ABSTRACT

With the publication of law n°12.441 of July 11, 2011, there was a change in the Civil Code, to enable the creation of Individual Limited Liability Companies – EIRELI, thus fulfilling the ancient longing of Brazilian businessmen. In this context, the objective of this research is to identify in fact, what the community thinks about the accounting changes that come with the enactment of law n°12.441, thereby allowing formation of Limited Liability Company Solo. This will be held during the second half of this year through a survey questionnaire semi-structured qualitative open. To collect the data will be used as study population, accounting professionals in order to verify their opinion about the changes experienced with the implementation of law n°12.441, considering their pros and cons. This new type of company will enable the entrepreneur, owner of the entire share capital fully paid, constitute a legal entity without the involvement of another partner, ie, it eliminates the figure of the "orange", partner with small stake, which would be part society only to meet legislation.

Keywords: Individual Company; EIRELI; New Kind Corporate; Legislation; Accounting Community.

1. INTRODUÇÃO

Devido ao crescimento da globalização econômica e a interação entre as empresas de diferentes países, houve a necessidade de padronizar as normas contábeis, de modo a facilitar a sua leitura, objetivando atender os diferentes tipos de usuários que se utilizam das informações contábeis. (PEPPE, 2008)

As mudanças trazidas pela Lei nº 11.638/07 possibilitou ao Brasil uma pré-harmonização aos princípios mundiais. Esta medida com certeza contribuiu para o fortalecimento do mercado no país, tornando-se um ato preparatório ao que viria logo após: a implantação do IFRS no Brasil, tendo em vista a repercussão e aceitação mundial.

Neste contexto, a questão-problema que norteia esta pesquisa é: Após a implantação das normas contábeis internacionais (IFRS) quais foram as alterações sofridas na estrutura do balanço patrimonial com a adoção das normas internacionais (IFRS), quando comparadas às normas brasileiras (BR GAAP) antes da referida normatização?

Segundo esta perspectiva, este estudo objetiva identificar o conhecimento existente na classe contábil acerca das alterações sofridas na estrutura do balanço patrimonial com as modificações que ocorreram com a inserção das normas internacionais contábeis – IFRS no Brasil. Para isso foi realizada ao longo do primeiro semestre do corrente ano uma entrevista semi-estruturada aberta de caráter qualitativo.

O estudo justifica-se pela sua contribuição teórico-prática, uma vez que a harmonização contábil e suas referentes adaptações ao crescimento econômico mundial tornaram-se necessárias. Por conta disto, houve a necessidade de padronização às normas contábeis. Reforçando a conveniência apresentada pelo uso do IFRS, Peppe (2008) explica que multinacionais se beneficiariam em um sistema que ele chama de agrupamento de contas, por isso o interesse nos padrões contábeis internacionais.

O principal objetivo de tal adequação é a facilidade de análise e comparabilidade entre demonstrações elaboradas em diferentes mercados. Tal confiabilidade é decorrência da comparabilidade alcançada através da adequação de empresas de diversos setores econômicos, do qual utilizam as mesmas políticas contábeis (CARDOSO, 2011). Com a adoção as IFRS tornou-se mais viável o fornecimento e esclarecimento das informações contábeis, principalmente aos usuários externos, aqueles que conforme elucida Cardoso (2011) não estão em condições de exigir relatórios específicos a fim de atender as suas necessidades.

Desse modo, o presente trabalho busca analisar dados já existentes e revelar novas contribuições sobre a internacionalização da contabilidade, ante as mudanças ocorridas pela adoção às IFRS no Brasil.

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Harmonização das normas contábeis ao modelo internacional

As modificações na legislação que rege a contabilidade no Brasil ocorreram com vista a harmonizar-se à contabilidade desempenhada internacionalmente. A principal razão dessas modificações foi estabelecer a harmonização das Normas Brasileiras com as Normas Internacionais – IFRS (FERNANDES; ALMEIDA; ARAÚJO, 2009). Dentre inúmeras modificações na forma de contabilizar no Brasil ante as modificações, neste trabalho serão destacadas as mudanças ocorridas na estrutura do balanço patrimonial.

As IFRS são as normas internacionais, regidas pelo órgão fiscalizador IASB – Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade -, criado em 2001, em substituição ao IASC – Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade. Pelo disposto nas palavras de Peppe, o IASB tem o papel de “desenvolver um modelo único de normas de contabilidade internacional de alta qualidade, emitindo normas internacionais denominadas International Financial Reporting Standards, IFRS” (2008, p. 14). Tais normativas providenciadas pelo IASB têm o propósito de encaminhar ao processo de harmonização contábil mundial.

O IASB é uma entidade