Responsabilidade Civil

Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria?

O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar:

A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho;

B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho;

D) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa;

E) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva.

CASO 1 – EMBORA SEJA OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES CC , ART 933, É PRECISO , TODAVIA , PARA CONFIGURAR ESSA RESPONSABILIDADE QUE O FILHO TENHA DADO CAUSA AO DANO E NUMA SITUAÇÃO QUE , CASO FOSSE IMPUTÁVEL , CONFIGURARIA A SUA CULPA . NO CASO NEM HÁ QUE SE FALAR EM CULPA DO FILHO PORQUE O EVENTO DECORRE DE FATO EXCLUSIVO DA PROPRIA VITIMA ( FATO IMPREVISIVEL ) QUE EXCLUI O NEXO CAUSAL . O FATO DE O FILHO SER MENOR DE IDADE E ESTRA DIRIGINDO SEM HABILITAÇÃO NÃO FOI CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO , QUE TERIA OCORRIDO AINDA QUE ANTONIO FOSSE MAIOR E ESTIVESSE HABILITADO. APENAS CONFIGURA UMA ILICITUDE ADMINISTRATIVA .

QUESTÃO OBJETIVA : C