SERVIÇO SOCIAL

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO CURSO DE

SERVIÇO SOCIAL

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Apresentação

O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará UECE, aqui apresentado, é o resultado de intensas discussões e repetidos debates empreendidos pelos docentes, discentes e técnicos de apoio vinculados a essa unidade de ensino no período de 1997 a 2004. Em novembro de 1997, o colegiado do então Departamento de Métodos e Técnicas de Serviço Social instituiu uma Comissão Pedagógica constituída de forma paritária, por professores e representantes estudantis, com a responsabilidade de elaborar uma proposta de currículo pleno a ser submetida à aprovação dos órgãos competentes.

A Comissão, inicialmente promoveu reuniões de estudo do material já produzido, de modo especial os documentos elaborados sob a coordenação da Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social – ABESS, hoje, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS, além de algumas propostas curriculares construídas por outras unidades de ensino de Serviço Social. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei Nº 9.394/96) foi também discutida com a participação de uma especialista na área de legislação da Educação, professora do curso de pedagogia da UECE, Meiriceli Calíope Leitinho- Coordenadora Técnico Pedagógico da Pró-Reitoria de Graduação da UECE.

Em diversos momentos do processo de construção da proposta contou a comissão com a contribuição de especialistas na área de currículo e com a assessoria da professora Dra. Marilda Vilela Iamamoto, consultora da ABEPSS, possibilitando-se um debate mais substantivo, no que se refere ao estabelecimento dos elementos definidores de um projeto pedagógico.

Simultaneamente ao processo de revisão curricular, a coordenação do Curso de Serviço Social participou ativamente do Fórum de Coordenadores de Graduação da Pró Reitoria de Graduação - PROGRAD/UECE, quando foram discutidas e analisadas as propostas pedagógicas dos diferentes cursos de graduação e ainda definidos aspectos administrativo-acadêmicos que deverão assegurar as condições objetivas para implantação dos novos projetos pedagógicos.

Em muitos momentos desse processo de construção coletiva do currículo foram realizadas oficinas com a participação ampliada de professores, estudantes e Assistentes Sociais na função de técnicos de apoio, sendo discutidos todos os elementos constitutivos da proposta curricular e apresentadas sugestões consensuais, incorporadas no presente documento que contempla: objetivos do curso e do currículo, perfil dos formandos, princípios da formação profissional, identificação da direção social do curso e estruturação dos componentes curriculares. Este documento alimentou o debate e a construção coletiva da proposta pedagógica do Curso de Serviço Social.

A riqueza e pluralidade do debate acadêmico, o respeito no confronto de idéias fizeram inédita a experiência de contribuir e partilhar da construção coletiva deste novo projeto pedagógico do Curso de Serviço Social da UECE.

1.2 Justificativa

É claramente justificável a proposta pedagógica para o Curso de Serviço Social da UECE, levando-se em consideração a realidade de uma profissão inserida na dinâmica das relações sociais, hoje configuradas numa complexa conjuntura, marcada pelas profundas transformações dos padrões de acumulação capitalista, com rebatimento no ordenamento do Estado, na produção e na organização da vida social e que impõe uma revisão da formação profissional, de modo a sintonizá-la com a dinâmica dos novos tempos.

A proposta em pauta objetiva assegurar uma formação profissional fundamentada num projeto acadêmico-profissional comprometido com processos sociais e valores ético-políticos voltados à construção da democracia e da cidadania no país, respaldando-se numa visão ampla de currículo, entendido como um produto cultural e um espaço de produção e reprodução de saberes e experiências em permanente tensão com a dinâmica da sociedade e o mercado de trabalho ao qual se destina.

Nessa perspectiva tem como horizonte de abrangência as dimensões inerentes à vida universitária: o ensino teórico-prático, a pesquisa e a extensão, no âmbito dos quais acontece a revisão da formação profissional.

O debate sobre formação profissional e revisão curricular em Serviço Social vem ocupando, historicamente, espaço privilegiado nas preocupações dos docentes, discentes e profissionais de Serviço Social, conforme registram as pesquisas e documentos produzidos por ABEPSS.

No início dos anos 90 a ABEPSS, em resposta aos desafios e demandas impostas pela conjuntura da sociedade brasileira, desencadeou um amplo processo de discussão acadêmico-profissional e pedagógica, envolvendo as Unidades de Ensino de Serviço Social filiadas, objetivando a formulação de um novo Currículo Mínimo.

Aprovado em assembléia geral extraordinária da entidade, em 1996, com a participação das unidades de ensino, dentre estas o Curso de Serviço Social da UECE, o documento serviu de base à proposta de Diretrizes Gerais para o curso de graduação em Serviço Social, respondendo às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9394, de 20 de dezembro de 1996). As diretrizes propostas foram aperfeiçoadas pela Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social do Departamento de Política de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério de Educação e Desporto-MEC, recebendo parecer favorável, datado de outubro de 1997, e finalmente aprovado com significativas alterações da proposta original, conforme Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2003, seção 1. p.33.

O curso de Serviço Social da UECE assume um Projeto Pedagógico de Formação Profissional que incorpora as orientações propostas por ABESS/ABEPSS as quais preconizam a formação de assistentes sociais possuidores de capacitação ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa para o enfrentamento da questão social no Brasil contemporâneo.

A proposta é formar bacharéis em Serviço Social dotados de competência em sua área de atuação, generalistas em sua formação intelectual e cultural, munidos de informações necessárias em um mundo globalizado e capazes de apresentar proposições criativas e inovadoras no seu campo de trabalho (KOIKE, 1997,p.81)

O curso de