Serviço Social

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

A política social no Brasil foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, com a classe trabalhadora lutando por seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada á política econômica.

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes de operários vindas das revoluções industriais no século XIX. A política social foi então entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos.

Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas a seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Para a Assistência Social, com esta inclusão no âmbito da Seguridade Social tem início a construção de um tempo novo. Como política social pública, começa seu percurso para o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

A intervenção do Estado como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social.

As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. E também era medida de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.

As políticas sociais são classificadas conforme seus objetivos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. São de acordo com o seu publico alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade e anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos psicóticos, desaptos sociais etc.

Essas classificações acabam por separar, isolar e controlar as políticas sociais. A política social acaba por estigmatizar a população, quando se separa por idade, normalidade ou anormalidade, transformando e reforçando a concepção de desviantes e desintegrados.

A política social basea-se na manutenção da ordem social, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade.

É fundamental considerar a evolução das políticas sociais e como se mudam as categorias que denominam a clientela na tentativa de melhor significálas. Como exemplo: menores delinqüentes passam a ser menores carentes. Muda-se a denominação, mas não mudam as propostas das instituições.

A população parece menos repressiva e mais humana. Nessa etapa da sociedade capitalista, a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, a valorização humana, com a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a dívida social.

Mas acontece que o capital globalizado continuara dependendo do Estado para a realização de políticas sociais, pois esse seguirá cumprindo o papel de realocar recursos desigualmente distribuídos pela lei de mercado. Quanto mais fortes a receita e mais livre as forças do mercado, maior será a concentração de capital em mãos de poucos e maior a necessidade de um agente que distribui os recursos para impedir o caos social e garantir a continuidade do processo de acumulação global.

As relações estruturais tradicionais entre o estado, o mercado e a sociedade estão sendo modificadas e passam por um processo de reestruturação. Novos atores se fazem presentes no tecido social, como as organizações não governamentais ( ONGs ) e as estruturas transnacionais não subordinadas a Estado algum em particular e gozando de autonomia relativa na proposição de políticas comuns a serem seguidas por vários Estados.

O Estado deverá continuar exercendo seu papel social, embora em novas bases e com outro conteúdo. O Estado desempenha sua função social como agente econômico destinado a realocar os recursos escassos e amenizar as contradições inerentes ao próprio desenvolvimento das forças de reprodução do capital. Essa atividade do estado de gerenciar os recursos arrecadados desde o inicio ao fim do processo de recolhimento de impostos ate a destinação ao beneficiário sem um controle efetivo da sociedade gerou distorções que aumentaram o déficit publico. Somos levados a acreditar que o estado continuará tendo importante papel social dentro de uma economia globalizada, e continuara partilhando com importantes segmentos da sociedade sua função e os recursos destinados a cumpri-la.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento