Serviço Social

O Trabalho do Assistente Social no Poder Judiciário: a realização do estudo

social e a elaboração do parecer técnico

The Social Assistant Work in Judiciary Power: the realization of social study

and the elaboration of technical report

Mônica Santos Barison 1

Palavras-chaves: Resumo

Artigo

Original

Original

Paper

Trabalho do

Assistente Social

Parecer Social

Campo Sócio-

Jurídico

Abstract

Este artigo pretende contribuir no processo de sistematização do debate

acerca do trabalho do assistente social no Tribunal de Justiça, com ênfase

nos aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos

que fundamentam a realização do estudo e a elaboração do parecer social.

O debate ora travado aglutina as proposições de diferentes autores que

abordam a temática, na perspectiva de elucidar a produção científica sobre

o trabalho do assistente social no campo sócio-jurídico. Neste espaço

sócio-ocupacional, a feitura do estudo social e a emissão do parecer

têm sido identificadas como atividades que, historicamente, marcaram o

exercício profissional. Assim, consideramos relevante produzir questões

que contribuam com a qualificação do assistente social para o desempenho

de tais funções. Outrossim, este material servirá de subsídio didático para

a disciplina que compõe a grade curricular do Curso de Serviço Social do

UniFOA, intitulada “0 Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico”.

Key words:

This article intends to contribute in the process of systematization in the

debate about the social assistant work in the Tribunal of Justice, with

emphasis in the theorical-methodological, ethic-political and technical-

operational aspects which fundament the realization of the study and the

elaboration of the Social Technical Report. The debate now developed

joins the propositions from different authors which approach the theme, in

order to elucidate the scientific production about the social assistant work

in the social-judicial field. In this social-occupational space, the making of

a social study and the emission of technical report have been identified as

activities which, historically, marked the professional actuation. This way,

we consider relevant to produce questions which contribute to the social

assistant qualification for performing such jobs. Therefore, that material

will be a didactical subsidy for a discipline which is part of the curriculum

of Social Service Course in UniFOA entitled “The Social Service and the

Social-Judicial Field”

1. Introdução

Social Assistant

Work

Technical Report

Social-Judicial

Field

Segundo Fávero (2003), a realização

de estudo social e a elaboração de parecer podem

ser reconhecidas como atividades que sempre

marcaram o exercício profissional do assistente

social no Poder Judiciário, em específico no

Tribunal de Justiça. Observa-se, entretanto,

que o sentido atribuído a esta atividade tem se

alterado ao longo da história do Serviço Social.

É sabido que o próprio significado

da profissão está atrelado às transformações

societárias, plasmadas em um determinado

contexto histórico. (IAMAMOTO, 2000). Então,

1

Mestre - Serviço Social – UniFOA

50

não podemos compreender o Serviço Social

deslocado do movimento das configurações

das relações sociais, em específico das relações

Estado-Sociedade.

Tais relações, no dizer de

Iamamoto,“condicionam o trabalho concreto

a ser realizado e seus efeitos no