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Empresa

Definição:

Carvalho de Mendonça considera o conceito econômico de empresa também como jurídico, assim definindo-a:

"Empresa é a organização técnico- econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade."

As micro e pequenas empresas são instituídas por lei complementar, que as diferenciam das demais sociedades empresarias. Possuem legislação especifica, com tratamento tributário diferenciado de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias , trabalhistas e creditícias no exercício da atividade para garantir a permanência no mercado.

Lei complementar nº 123 de dezembro 2006

Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:

I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;

II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;

III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

O micro/pequeno/médio empresário pelas as características físicas, operacionais e financeiras de seu negócio, e também em razão de um ambiente econômico cada dia mais seletivo, disputado e competitivo, precisa estar muito bem preparado e atualizado para superar os desafios do mercado e estar sempre pronto a redirecionar a sua empresa para objetivos e resultados.

As micro e pequenas empresas tem um papel muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país. Um terço dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas.

Segundo dados do Sebrae,

As micro e pequenas empresas correspondem a mais de 99% dos 5,8 milhões de negócios formais existente no Brasil e empregam mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.

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