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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI Nº 11.340/2006

Por:   •  17/5/2015  •  Projeto de pesquisa  •  1.371 Palavras (6 Páginas)  •  312 Visualizações

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1 INTRODUÇÃO

Um dos principais problemas da sociedade contemporânea é a violência contra a mulher, que se faz presente em todas as classes socioeconômicas.

Sabemos que a violência contra a mulher se expressa sob várias formas na vida social. Nesse sentido é considerado violência todo e qualquer ato ou conduta que se baseie no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, podendo ser na esfera pública como privada.

A violência contra a mulher é considerada uma questão de saúde pública e de responsabilidade da sociedade como um todo. E devido a uma nova forma de olhar para esse problema que é tão presente em nossa sociedade muito tem contribuído para uma maior visibilidade das agressões sofridas pelas mulheres.

A violência contra a mulher não é uma situação recente, é reflexo de uma realidade histórica que se baseia na desigualdade da relação de poder entre os sexos, onde a mulher frente ao homem torna-se subordinada e inferiorizada.

O interesse pelo tema surgiu, pois mesmo estando nós vivendo em pleno século XXI, nos deparamos com tal situação de violência como abusos e agressões sofridas pelas mulheres.

Diante de tal situação o que pode ser feito para as mulheres parem de sofrer com agressões?

Lei nº 11.340/2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha que tem o objetivo de coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência deixa marcas permanentes na vida das mulheres, deixando-as o ter medos e vergonha, sem amor próprio, passando a se sentir excluída da sociedade.

O nome da Lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, mãe de três filhas e vítima emblemática da violência doméstica. Pois no de ano 1983, quando o seu ex-marido, Marco Antonio Herredia, tentou mata-la por duas vezes, sendo que em uma das vezes a deixou tetraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la, sem, no entanto, conseguir atingir o seu objetivo.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Ao longo tempos em nossa sociedade, era comum vivenciarmos constantemente agressões contra as mulheres, situação que era visível principalmente nas chamadas sociedades patriarcais, onde ocorria a chamada violência doméstica contra a mulher, praticada principalmente pelos chefes de família.

Durante muitos anos militantes dos movimentos de mulheres lutaram em favor de punições que fossem mais severas àqueles homens que praticavam agressões contra suas mulheres no intuito de alcançar penas realmente eficientes, para que pudessem combater a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime demorou muito tempo para que fossem criadas medidas relevantes capazes de combater a esse tipo de violência, o que contribuiu muito para o aumento dos casos de violência e da impunidade para com os agressores.

Diante de tal situação, após a criação da Lei Nº 11.340/06 que tipo de contribuição ela trouxe para as mulheres que sofrem por agressão?

A lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, representa uma ousada proposta de mudança cultural e jurídica a ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro e busca a erradicação da violência praticada contra as mulheres.

O caput do artigo 5° da Lei 11.340/06 tratou de fixar o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer sua abrangência. Segundo o dispositivo, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano patrimonial”.

A violência contra as mulheres é também em graus de severidade e crueldade diferentes. Normalmente essas formas de violência fazem parte de uma sequência cronológica de episódios, dentre os quais o homicídio é o mais extremo.

Alguns autores classificam a violência contra a mulher como: Violência de Gênero, Violência Intrafamiliar, Violência Doméstica, Violência Física, Violência Sexual, Violência Psicológica, Violência Econômica ou Financeira e Violência Institucional.

A lei criou um campo tão abrangente que até relações protegidas pelo biodireito, como é o caso de um transexual que faz uma cirurgia modificativa de sexo e passa a ser considerado mulher no registro civil, terá efetiva proteção (SOUZA, 2007).

Para Dias (2010), as situações de violência contra o gênero feminino merecem total proteção. Dessa forma, a lei não se restringe apenas a coibir e a prevenir a violência doméstica contra a mulher, independentemente de sua identidade sexual. Seu alcance tem extensão muito maior.

Veloso (2010) origina a violência como sendo “[...] uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência do outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade”.

3- OBJETIVOS

3.1 GERAL

- Refletir a respeito da violência doméstica e familiar contra as mulheres e a lei nº 11.340/06.

3.2 ESPECÌFICO

- Refletir sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 assim como a sua proteção para com as mulheres;

- Descrever os vários tipos de violência contra a mulher assim como as suas consequências;

- Investigar o porquê que levam à vítima a não dar continuidade ao processamento da denúncia contra crimes de violência doméstica e familiar;

- Mostrar a mulher os seus direitos perante a lei quando são violentadas;

4- JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem o intuito de refletir sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a lei nº 11.340/2006, em suas diversas formas. Busca também entender o que é capaz de levar uma pessoa a praticar a violência, violência esta que pode ser praticada pelo agressor de várias maneiras ou tipos, assim com procurar entender de que forma este agressor será punido.

Procurar fazer também aprofundamento mais detalhado do porque que as vítimas não dão continuidade ao processo de

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