Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres

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CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres

YURI COSTA BARRETE

RIO DE JANEIRO

2017/01

YURI COSTA BARRTETE

Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a Graduação em direito.

RIO DE JANEIRO

2017/01

SUMÁRIO

Resumo

BARRETE, Yuri Costa. Aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre inovação do ordenamento jurídico no tratamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

As profundas transformações sociais ocorridas, principalmente a partir da década de 1980, advindas dos movimentos populares, colocaram no cenário político a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, que antes se restringia no âmbito privado, em virtude da cultura patriarcal, historicamente constituída em nosso país, o que concebia a mulher uma condição inferiorizada e de subordinação perante o homem, embutida a questão de gênero. Como parte desse processo de mudança social, fez-se necessário inovações do ordenamento jurídico brasileiro, em fase desse fenômeno baseado na questão de gênero, que traz graves consequências de toda ordem as mulheres vítimas desse tipo de violência. Para acompanhar as mudanças social, o Estado brasileiro promulgou a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, que ficou conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, concebendo ao Poder Judiciária a implementação de novos dispositivos, como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), as Promotorias Especializadas de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, que entre outros, cumprem o papel de defesa dos direitos das mulher em situação de violência. A metodologia utilizada para elaboração desse trabalho foi uma pesquisa bibliográfica por meio da realização de levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias.

 PALAVRAS-CHAVE: violência doméstica e familiar; questão de gênero; inovações judiciais.

BARRETE, Yuri Costa. Application of the Maria da Penha Law in the State of Rio de Janeiro: a study on the innovation of the legal system in the treatment of domestic and family violence against women.

The profound social transformations that occurred, especially since the 1980s, from the popular movements, have placed on the political scene the issue of domestic and family violence against women, which was previously restricted in the private sphere, due to the historically constituted patriarchal culture In our country, what conceived the woman a condition inferiorized and of subordination before the man. As part of this process of social change, it was necessary to innovate the Brazilian legal system, at the stage of this phenomenon based on gender, which brings serious consequences of all order to women victims of this type of violence. To accompany social changes, the Brazilian State promulgated Law No. 11,340, of August 7, 2006, which was popularly known as the Maria da Penha Act, which creates a mechanism to curb domestic and family violence against women, conceiving of power Judiciary on Domestic and Family Violence against Women (JVDFM), the Specialized Prosecutor's Offices for Domestic and Family Violence against Women, which, among others, fulfill the role of defending the rights of women in situations of violence. The methodology used to elaborate this work was a bibliographical research by means of the bibliographical survey of primary and secondary sources.

KEY WORDS: domestic and family violence; Gender issue; Judicial innovations.

INTRODUÇÃO

         A violência contra a mulher é um fenômeno sócio-histórico que atravessa toda a existência da humanidade. A sociedade brasileira se fundou no modelo patriarcal, em que se institui a diferença no tratamento destinado a homens e mulheres. Assim, a desigualdade sociocultural é uma das razões para a discriminação feminina e para a dominação das mulheres pelos homens.

Em seu célebre artigo, Scott (1995) realiza reflexões sobre o resgata da história da mulher na sociedade sob a dominação masculina para adensar o conceito de gênero, a partir da percepção dos papeis atribuídos a homens e mulheres, posicionando-as dentro de relações hierárquicas e consequentemente de poder.

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