Várias oportunidades pedagógicas para o desenvolvimento da educação intercultural

Introdução

Neste trabalho abordaremos as várias possibilidades pedagógicas para o desenvolvimento de uma educação intercultural.

Tendo amparo através da legislação vigente que abordam a diversidade étnico-cultural, inclusão, sexualidade, classe social ou à outras dinâmicas sociais.

A partir dai promover a diversidade e o multiculturalismo dentro do ambiente escolar. Já que a escola é um espaço público, para a convivência fora da vida privada, íntima e familiar e isso por sua vez requer que a escola esteja preparada para participar de um processo de aprendizagem que também nos ensina a como atuar em sociedade.

Desenvolvimento

É assegurado o direito a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber: LDB, Art. 3º, inciso-II.

Vera Maria Candau nos diz que: “não há Educação que não esteja imersa nos processos culturais do contexto em que se situa. Neste sentido não é possível conceber uma experiência pedagógica “desculturizada”, isto é, desvinculada totalmente das questões culturais da sociedade.”

Neste contexto passamos a analisar alguns pontos importantes sobre o tema diversidade e multiculturalismo. Sobre o ensino da história e cultura Afro-Brasileira e Africana temos: segundo a LDB (capítulo II/ seção I/ Art. 26º/ §4º);

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Segundo a Lei (10.639/03); que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

Do ponto de vista das políticas que visam à melhoria da educação, é fundamental considerar que, de uma perspectiva mais restrita ao desempenho escolar, ou daquelas que buscam considerar as diversas dimensões envolvidas no processo de garantia do direito à educação de qualidade, a questão racial deve ser considerada como eixo fundamental. Essa exigência deve incidir sobre desde as políticas de educação infantil, período em que a discriminação racial entre as crianças e entre estas e os adultos é assimilada de forma estrutural na formação dos sujeitos, até as políticas de educação superior.

Sobre a educação inclusiva:

Art.4º, III- Atendimento especializado para educandos com necessidades especiais.

Existe um significativo avanço por parte das Escolas Públicas no atendimento de alunos com necessidades especiais, não estando hoje estes apenas submetidos aos espaços familiares, ou seja, excluídos do processo educativo, porém, há que se pensar muito na qualidade da formação dos profissionais que atuarão nessa área especializada da Educação. Silva e Retondo (2008) citam Bueno (1999), dizendo que:

“de um lado, os professores do ensino regular não possuem preparo mínimo para trabalhar com crianças que apresentem deficiências evidentes e, por outro, grande parte dos professores do ensino especial tem muito pouco a contribuir com o trabalho pedagógico desenvolvido no ensino regular, na medida em que têm calcado e construído sua competência nas dificuldades específicas do alunado que atendem” (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28).

Por isso, torna-se urgente que os alunos de Pedagogia, de Psicologia, das demais licenciaturas e todos os outros profissionais que terão contato com os alunos portadores de necessidades especiais, recebam em sua formação esse preparo.

No que se refere à educação infantil o referencial curricular nos mostra que:

O atendimento institucional à criança pequena, no Brasil e no mundo, apresenta ao longo de sua história concepções bastante divergentes sobre sua finalidade social. Grande parte dessas instituições nasceu com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda. O uso de creches e de programas pré-escolares como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa para a existência de atendimentos de baixo custo, com aplicações orçamentárias insuficientes, escassez de recursos materiais; precariedade de instalações; formação insuficiente de seus profissionais e alta proporção de crianças por adulto.

Modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias questões que vão muito além dos aspectos legais. Envolve, principalmente, assumir as especificidades da educação infantil e rever concepções sobre a infância, as relações entre classes sociais, às responsabilidades da sociedade e o papel do Estado diante das crianças pequenas.

Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados às diversidades e ao multiculturalismo.

Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Os principais aspectos abordados pela LDBEN 9.394/96 relacionados às diversidades e ao multiculturalismo estão presentes nos seguintes artigos:

Art. 3º, II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

Art. 4º, III- Atendimento especializado para educandos com necessidades especiais;

Capítulo II/ seção I/ Art. 26º/ §4º o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) Segundo o PCN: o conhecimento não é visto como algo situado fora do indivíduo, a ser adquirido por meio de cópia real, tampouco como algo que o indivíduo constrói independentemente da realidade exterior, dos demais indivíduos e de suas próprias capacidades pessoais. É, antes de mais nada, uma construção histórica e social na qual interferem fatores de ordem cultural e psicológica.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais

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