A Prova de Hermenêutica

[pic 1]Avaliação Parcial
(  ) 1ª parcial         ( x ) 2ª parcial          (    ) Final            (   ) Múltipla    (    ) Exame Especial
Disciplina: Hermenêutica Jurídica	Período/turma: EAD-HJ	Turno:
Professor: Marcelo Rocha
Aluno: Paulo Aranha Marques D11204
Valor da avaliação: 30 pts	Pontos obtidos:	Data: 08/11/2020
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QUESTÕES:

1. Leia as afirmativas abaixo e corrija aquelas que são falsas. Você deve reescrever a afirmativa falsa, apontando e corrigindo o seu erro.

1.1. De acordo com a jurisprudência dos interesses, quando o juiz aplica uma lei, deve fazer um trabalho de adequação da lei à situação que lhe é submetida, atuando como um co-autor da lei de acordo com a ponderação dos interesses em questão, porém a ponderação deve levar em conta o conteúdo da lei.

1.2. O realismo jurídico considera que não é possível a aplicação do direito como está na lei, mas sim o modo de aplicação da lei em cada momento histórico.

1.3. A escola da Livre Pesquisa do Direito considera que a lei só deve ser aplicada se for justa, caso contrário, deve ser deixada de lado e o intérprete deve decidir livremente de acordo com os seus critérios de justiça.

1.4. A escola Histórica considera que não é possível dar uma interpretação correta ou objetiva do direito, pois o direito se realiza no momento da aplicação.

1.5. De acordo com a escola Histórica o verdadeiro direito tem como fonte os usos e costumes, a realidade social e a tradição popular.

1.6. A escola de Exegese considera que o intérprete deve interpretar não de acordo com o que o legislador quis ao editar a lei, mas sim de acordo com o que ele quereria no momento da aplicação da lei.

1.7. O princípio da supremacia da Constituição implica na ideia de que as leis em vigor estão de acordo com as normas constitucionais.

1.8. O princípio da correção funcional é adotado pela corrente interpretativista do direito.

1.9. O princípio da máxima efetividade é considerado um subprincípio do princípio da força unidade da Constituição.

1.10. O princípio da harmonização considera que as decisões judiciais devem produzir e manter a coesão sociopolítica.

2. O operador de produção Valdecir Kessler, 39 anos, conseguiu na Justiça Federal do Paraná o direito de receber o salário-maternidade. A sua mulher morreu no sétimo mês de gestação devido a complicações no parto, e ele ficou como único responsável por Ariane, uma menina que nasceu prematura. Este é o primeiro caso no regime de iniciativa privada em que é concedida licença-maternidade ao pai, destaca sua advogada, Fabiane Stockmanns. No serviço público, um funcionário da Polícia Federal de Brasília já havia obtido o benefício. Em dezembro de 2010, Kessler, que mora na cidade de Toledo (PR) e trabalha num frigorífico, requisitou o benefício ao INSS. O pedido foi negado em primeira instância, pois o órgão o considerou improcedente sob o fundamento que a legislação concede o benefício apenas à gestante, no caso a mulher. A empresa também se negou a pagar o salário. O pai ficou quatro meses em casa cuidando da filha, contando com ajuda de amigos.

Kessler recorreu. Um ano e dois meses depois de dar entrada com o processo, a Justiça federal paranaense considerou o recurso procedente por maioria dos votos. Ele vai receber o valor dos quatro meses do salário-maternidade retroativo, com juros e correção monetária. Segundo Fabiane, a Justiça não pode negar um direito por ausência de previsão legal. "A Constituição prevê a proteção da vida da criança. Não é a mãe que precisa de cuidados, é a criança", argumentou ela.

Qual método de interpretação foi utilizado pela Justiça Federal Paranaense na decisão deste caso? Por quê? Explique.