A correlação de alguns pensamentos sobre a filosofia antiga com alguns dos princípios da lei moderna

Fal- Estácio

Trabalho de Filosofia do Direito

3° período matutino

Professor (a): Fernanda

Aluno (a): Djalma Bartolomeu dos Santos Junior

Correlacionar algum pensamento da Filosofia antiga com alguns dos princípios do Direito contemporâneo.

Natal, 15-11-13

A disciplina Filosofia Geral e Jurídica visa ressaltar a importância do saber filosófico como a base de todo o conhecimento. É importante, compreender a filosofia como o momento do florescimento do pensamento racional e reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas.

O estudo do direito, em qualquer dos aspectos em que se desdobra, não pode desvincular-se do estudo da filosofia, a não ser que se pretenda ter do mundo jurídico apenas uma visão técnica e prática, imediatista e utilitária. Na realidade pode advogar mediocremente sem conhecer filosofia do direito, mas não pode haver jamais um expoente, na arte de advogar, que não conheça lógica, filosofia e filosofia do direito, porque é impossível versar grandes questões de direito com o emprego tão-só da técnica de advogar.

Ainda digo que esta área de saber pode ser estudada do ponto de vista filosófico, por filósofos ou por juristas, focalizando temas como JUSTIÇA, PROPRIEDADE, LIBERDADE, IGUALDADE, O CONCEITO DE DIREITO, LEGITIMIDADE DAS NORMAS E O PAPEL DO DIREITO NAS SOCIEDADES.

Vou falar de um autor muito importante que encontrou uma nova maneira de filosofar que se chama Kant. Meu tema vai se chamar liberdade e coercibilidade, moral e direito, ou seja, violência versus imperativo categórico/hipotético.

Kant estabeleceu critérios de distinção entre moralidade e legalidade que até hoje são usados para separar essas duas esferas. Um dos mais importantes critérios distintivos entre moralidade e legalidade diz respeito à distinção entre duas formas de imperativo, categórico e o hipotético. O que significa cada um deles? É possível neste caso, identificar uma separação entre moralidade do ato de sua legalidade?

Vamos fazer a seguinte comparação, você foi convidado para participar de um caloroso debate sobre Direitos Humanos. O referido encontro focaliza o relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que denunciou torturas de menores no país. Como usar o fundamento o princípio moral elaborado por Immanuel Kant em sua teoria ética.

Para responder como usar o fundamento, o princípio da moral elaborado por Kant em sua teoria ética, vamos falar um pouquinho dele, e logo em seguindo fundamentar no caso concreto citado anteriormente. E fazer uma análise da tortura(violência) versus imperativo categórico/hipotético elaborado pelo autor.

O pensamento de Immanuel Kant (1724-1804) se desvela como herdeiro dos pensadores estudados antes dele, E nesse caso, importa observar que o pensamento liberal do século XIX encontrou em Kant o seu representante mais expressivo no que concerne a liberdade com valor essencial ao Estado Moderno.

Kant foi considerado o último grande pensador jusnaturalista, da qualidade de Jean-Jacques Rousseau (1712-1776), John Locke (1732-1804) e Thomas Hobbes (1588-1679). Em seu pensamento percebemos que o autor buscava novas bases a um pensamento político que deveria, a princípio, contemplar o individuo como valor máximo, sem excluir, contudo, o sentido de sociedade.

Kant tutela o iluminismo onde diz: “Que a nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que se submeter. A religião, pela sua santidade e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela, Mas então suscitam contra elas justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame”.

Essa nova maneira de filosofar reivindica como pressuposto fundamental a liberdade, uma liberdade de fazer uso público da razão em todas as questões sem a direção de outrem. Esse uso público da razão significava segundo o autor, a liberdade para pensar enquanto intelectual e a possibilidade de expressar suas ideias ao público leitor.

Como Kant compreendeu a liberdade?

O conceito de liberdade:

O seu conceito de liberdade foi formulado sob inspiração do art. 1º da declaração dos direitos da Virginia (1776) e dos artigos I a IV da declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789/1793):

“Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira, mas a cada um é permitido buscar a sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível” (Crítica da Razão Prática)

A teoria moral kantiana não oferece um conteúdo moral, uma lista de mandamentos, mas um procedimento para testar qualquer princípio moral, para que a esfera da moral tenha suas regras próprias independentemente de outras esferas de saber. Assim, distinguiu imperativos hipotéticos de imperativos categóricos!

• O princípio moral kantiano, denominado imperativo categórico, foi formulado pela primeira vez na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785).

• Tal princípio funcionaria como um teste a ser realizado pela nossa própria consciência a fim de identificar se as intenções que fundamentam uma determinada ação são moralmente boas.

• No contexto do Iluminismo, o imperativo configurou um exercício típico do pensar esclarecido;

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