Artigo Piernas

Uma aproximação exclusivamente normativa ao conceito de Direito Internacional Público atende ao elemento fixo e invariável da origem e das regras do seu processo de positivação, e este critério formal, que delimita o Direito Internacional em atenção a sua origem ou fonte normativa, tem sido frequentemente adotado pela doutrina, já insistido no seu procedimento concreto de sua criação, já em seu corpo social de que provém as normas, embora ambas as vias não se excluem, mas que se complementam reciprocamente, por que é óbvio que cada corpo social tem poderes normativos próprios e específicos. De acordo com está aproximação, o professor pastor Ridruejo define o Direito Internacional Público” como o conjunto de normas positivadas por seus poderes normativos peculiares da comunidade Internacional”, de modo que a característica diferencial estas regras reside em sua forma de produção.E não pode haver inconveniente em aceitar o princípio esta primeira aproximação essencialmente delimitadora ao conceito de Direito Internacional Público, baseada em seu próprio processo de criação normativa.

Mas, em última instância, a certeza dessa aproximação normativa deriva da efetividade e eficácia do ordenamento internacional, a saber, o fato de que os sujeitos componentes do sistema conforme seu comportamento para normas do ordenamento.

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