DIREITO

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Casamento. Natureza jurídica. Regime de bens.

Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos relacionados ao casamento e os efeitos jurídicos decorrentes.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Considerar a seguinte situação hipotética:

Direito - 7ª Série - Direito Civil VII

Élcio Batista de Morais

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Ana Clara e Diego Augusto, após algum tempo de namoro e noivado, resolveram se casar. No entanto, por não possuírem conhecimentos jurídicos, precisarão de seus préstimos para orientá-los acerca de algumas dúvidas. Considerar as perguntas a serem realizadas, abaixo listadas, e elaborar um roteiro para pesquisas que servirá de auxílio na elaboração das respostas solicitadas nos passos seguintes:

1) Quais as causas legais que podem impedi-los de casar?

2) Quais os regimes de bens que podem escolher?

3) Dos regimes possíveis, quais serão as consequências, considerando a partilha de bens, em uma eventual dissolução do casamento, tendo em vista que:

a) Diego já possui um apartamento, que adquiriu antes mesmo de iniciar o

namoro com Ana.

b) Ana já possui um automóvel e uma moto, que igualmente adquiriu antes

mesmo de iniciar o namoro com Diego.

c) Eventuais bens adquiridos por herança serão partilhados de que maneira?Passo 2 (Equipe)

Considerando o caso hipotético apresentado no passo anterior, apresentar respostas fundamentadas aos questionamentos, na forma de parecer, apoiadas em citações doutrinárias e jurisprudenciais, apontando detalhadamente as possibilidades e consequências que poderão advir.

Passo 3 (Equipe)

Reunir as atividades elaboradas nos passos anteriores, devidamente formatadas segundo o item “Padronização”, indicado ao final desta ATPS, e entregar ao professor da disciplina, de acordo com forma e data a ser combinada.

ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Dissolução do casamento.

Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos da dissolução do casamento e suas consequências.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Considerar a seguinte situação hipotética:

Francisco