Direito

RESOLUÇÕES PARA ESTUDO

1 (PROCURADOR TCE-MG-2007) Sobre competência é correto afirmar:

I Poderá, de ofício, o juiz declarar a nulidade de cláusula de eleição, e contrato de adesão, declinando da competência para o juízo do domicílio do réu.

II Em razão do valor e do território, a competência poderá modificar-se pela conexão ou continência.

III Se absoluta a incompetência terá de ser argüida por exceção, mas o juiz poderá declará-la e ofício, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

IV Correndo em separado ações conexas perante juízos que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde primeiramente se deu a citação.

V. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal, mas a competência poderá ser modificada pela propositura de reconvenção ou de ação declaratória incidental.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)I e II

b)I e III

c)II e IV

d)II e V

e)III e IV

Opção correta (a ) item I ART. 112 , ITEM II art. 102 CPC

2-(Magistratura/PE – 2011 – FCC) Quanto à competência, é correto afirmar:

(A) Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.

(B) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

(C) Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo em resolução do mérito.

(D) Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.

(E) O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

A: incorreta, porque a incompetência absoluta deve ser arguida por meio de preliminar de contestação (art.301, II, CPC); B: correta (art. 117, CPC); C: incorreta, porque o reconhecimento da incompetência absoluta acarreta a remessa dos autos ao juízo competente (art.113, §2º, CPC); D: incorreta (art.111, §2º, CPC). Gabarito “B”.

3-( Juiz de Direito-DF/ e Territórios-2003) A incompetência relativa:

a)sempre pode ser declarada de ofício.

b)nunca pode ser declarada de ofício.

c) pode ser declarada de ofício, na caso de eleição de foro em contrato de adesão, dificultando a defesa do consumidor em local distante do em que reside e onde foi celebrada a avença.

d)deve ser alegada como preliminar na contestação.

Assertiva correta ‘c’ art. 112 PARÁGRAFO ÚNICO CPC

4-(OAB/2006) Quanto à intervenção de terceiro, assinale a assertiva incorreta:

a) A oposição poderá ser oferecida até a sentença.

b) A nomeação à autoria é feita pelo réu.

c) O chamamento ao processo pode ser feito somente pelos avalistas.

d) O procedimento sumário admite a assistência.

Assertiva : “c”art. 77, I, II e III CPC.

5-(OAB-2007) É caso de denunciação da lide:

a)- quando se está diante de litisconsórcio necessário.

b) quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador.

c) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

d) quando sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou possuidor.

Assertiva “c” art. 70, III CPC

6-(Juiz de Direito- SP/2007) Assinale a alternativa correta relativamente à intervenção de terceiros.

a)quando o autor nomear terceiro à autoria, incube-lhe requerer sua citação juntamente com a do réu.

b)os opostos devem ser citados pessoalmente, não se admitindo sua citação na pessoa de seus advogados.

c) feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá aditar a inicial.

d) indeferida a denunciação da lide, será concedido ao réu denunciante novo prazo para contestar a ação.

Assertiva “c” art. 74 CPC

7-(Promotor de Justiça/DF-23º) Analise a opção incorreta.

a) litisconsórcio necessário deriva da lei ou da natureza da relação jurídica.

b) a oposição (intervenção de terceiros) visa à exclusão de uma ou de ambas as partes litigantes.

c) a denunciação da lide importa no chamamento da pessoa que deve garantir ou indenizar a parte sucumbente.

d) o assistente não será considerado gestor de negócios do assistido revel.

Assertiva “d”art. 52 CPC

8-(OAB/MG-agosto-2006) A respeito do litisconsórcio, é correto afirmar:

a)ao juiz é permitido, em se tratando de litisconsórcio facultativo ativo, limitar o número de autores se houver prejuízos ao efetivo exercício do direito de defesa do réu.

b)no caso de litisconsórcio passivo necessário,a renúncia, por um dos réus, ao direito de produzir provas alcança também aos demais corréus que estarão, assim, impedidos de apresentar outras provas.

c)havendo litisconsórcio passivo, contar-se-á em dobro o prazo para contestar, ainda que os réus possuam o mesmo procurador.

d) no caso de litisconsórcio facultativo ativo, a decisão, obrigatoriamente, será idêntica para todos os autores.

Assertiva “a” art. 46 parágrafo único, CPC

9-(Juiz Federal- 4ª região-2004)