Direito Achado Na Rua

Direito Achado na Rua foi a expressão criada por Roberto Lyra Filho para pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes, seguir o Direito Constitucional, ou seja, a Lei em si.

Trata-se de um movimento gramsciano de extrema esquerda, ligado a pretensões de transformação social. Seus críticos apontam a corrente como sendo uma forma de proselitismo político. Critica-se também a tentativa de deixar de lado os princípios democráticos liberais, notadamente o da legalidade e os direitos individuais liberais. Fala-se num pluralismo jurídico, algo que estaria em choque com a doutrina do Estado Moderno e a segurança jurídica.[carece de fontes]

Com a morte de Roberto Lyra Filho, os seguidores de seus ensinamentos continuaram suas pesquisas por meio de cursos e o grupo de estudos Direito Achado na Rua.

O curso a distância de capacitação de atores populares no direito se iniciou em 1987, com a publicação de uma edição produzida pelo Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos e o Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância da Universidade de Brasília.

Há também uma série de publicações realizada por esse grupo de pesquisa com o mesmo nome. O primeiro volume, publicado inicialmente em 1993, contém uma introdução crítica ao direito. O segundo, "Uma introdução crítica ao direito do trabalho", foi organizado em conjunto com Roberto Aguiar também em 1993. O terceiro volume, "Uma introdução crítica ao direito agrário", foi organizado em conjunto com Mônica Castagna Molina e Fernando da Costa Tourinho Neto em 2002, o mais volumoso da série.

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