Exploradores De Caverna

Se a desobediência civil parece ameaçar a concórdia civil, a responsabilidade não recai sobre quem protesta, mas sobre aqueles cujo abuso da autoridade e do poder justifica tal oposição, pois empregar o aparato coercitivo do Estado para manter instituições injustas é, em si, uma forma de força ilegítima à qual os homens têm o direito de resistir no momento apropriado." [25]

John Rawls

O núcleo de toda a problemática envolvendo a legitimidade da desobediência civil repousa sobre as implicações próprias do chamado "governo da maioria", além da complexa correlação entre direito e moral, no que se refere precisamente ao dever – ou não - de cumprir leis injustas.

Para enfrentar estes problemas - antecedentes imprescindíveis ao estudo da desobediência civil - é preciso estabelecer a premissa apontada por John Rawls segundo o qual, do ponto de vista da teoria da justiça, existiria um dever natural a apoiar e promover as instituições justas. [26]

A questão desloca-se, portanto, à investigação a cerca de se é possível afirmar a existência de instituições totalmente justas (a incidir aquele dever natural apontado por Rawls); qual o papel reservado à maioria; se há um dever de obedecer às leis injustas (e sua relação com a moral) para somente então, saber se é plausível conferir à desobediência civil um título de legitimidade às ações levadas a efeito pelos movimentos de luta social pela distribuição da terra.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21022/desobediencia-civil-ocupacao-da-terra-e-o-resgate-das-promessas-incumpridas-da-modernidade/2#ixzz2kXs7yc00

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