Filosofia Dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

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GABARITO

Questão 1

Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações:

I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional.

II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe.

III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.

IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever.

V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.

VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Sua resposta: I e III (em 19/6/2014 12:14:48)

Questão 2

O Direito Internacional Humanitário NÃO se aplica à seguinte situação:

Sua resposta: violência menor, tais como: supressão de motins, reuniões violentas, passeatas, manifestações, desordens e atos isolados de violência análogos. Estes podem ser caracterizados como distúrbios ou tensões internas (em 19/6/2014 12:18:11)

Questão 3

Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.

Esse é o conceito de:

Sua resposta: ordem pública (em 19/6/2014 12:18:27)

Questão 4

De acordo com as normas internacionais, existem alguns direitos que sempre devem estar presentes no ato da captura ou prisão de uma pessoa. Dentre eles NÃO se encontra:

Sua resposta: A pessoa deve ser algemada e aguardar no compartimento de presos da viatura policial até que seja levada frente ao juiz para sua apresentação para julgamento. (em 19/6/2014 12:19:46)

Questão 5

O exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da Segurança Pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

A descrição acima conceitua:

Sua resposta: manutenção da ordem

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