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PROJETO INTEGRADOR FILOSOFIA

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Por:   •  22/10/2013  •  218 Palavras (1 Páginas)  •  573 Visualizações

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

Marcela Rozar Fernandes

PROJETO INTEGRADOR – FILOSOFIA.

Levando em conta, o julgamento do acórdão, da 6ª Câmara de Direito Civil, que relata uma ação indenizatória de danos morais, na qual o apelante visa ser ressarcimento por ter seu nome “denegrido”, salientando ter sofrido com o fato abalo em sua honra.

Para tanto, sob análise do Relator, mesmo o dispositivo previsto em nosso Estatuto Civil que traz a tona que quem gera dano a outrem tem por obrigação reparar, não é pertinente ao caso, tendo em vista se tratar de pessoa pública, com notoriedade em nosso estado, concluindo assim que apesar de sentir-se de certo modo abalado pelas palavras proferidas no jornal, tem de estar ciente da ocorrência das críticas envolvendo seu nome, podendo ser elas positivas ou negativas.

Sendo assim, apesar do aparato legal que possibilita ao apelante, no caso, ver-se indenizado, por ora, achou conveniente, o Relator e os demais Desembargadores presentes a mesa, o afastamento do uso do ordenamento jurídico ( norma jurídica) para julgar o caso, por entenderem ser o fato que apenas gera um mero dissabor, aborrecimento, incapaz de acarretar um dano indenizável. Porquanto, além de fazer parte da normalidade do dia-a-dia da pessoa pública, tal situação não é tão intensa e duradouta, capaz de acarretar um desiquilibrio psicológico do individuo.

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