RESENHA CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E ÉTICA SEUS VÍNCULOS E SUAS CRISES

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FACULDADE UNYLEYA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU:
PROBLEMAS FENOMENOLÓGICOS E HERMENÊUTICA

COMPONENTE CURRICULAR:

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DOS DIREITOS HUMANOS

DOCENTE: ALINE SABBI ESSEMBURG

DISCENTE: LEANDRO SANTOS COSTA

RESENHA CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E ÉTICA SEUS VÍNCULOS E SUAS CRISES

Resenha apresentada como parte da ‘Tarefa 3’ do componente curricular.

Rio de Janeiro
2019

Para pensarmos o vínculo entre a Ética e os Direitos Humanos (DH, doravante), desejamos partir da atualidade para poder pensar um pouco a necessidade destas duas, não só em seus vínculos, mas em suas particularidades. O nosso país vive um notório retrocesso a estes dois pontos únicos à construção das vivências possíveis. Um artigo desenvolvido para o Jornal Alemão Deutsche Welle^[1], no ano de 2017, questionava as atuações do governo da época - Temer -, e levanta dados importantíssimos de instituições internacionais acerca dos direitos humanos.

O título do escrito já nos chama a atenção "Crise provoca retrocesso em direitos humanos no Brasil, diz A.I." A Anistia Internacional (A.I., doravante), naquele ano, já constatava uma particularidade no Brasil, no qual o impacto crítico da política, economia e as instituições, de alguma forma, estava afetando certos direitos humanos previamente assegurados. Desde então, os mais afetados são mulheres, negros, homo afetivos e nativos brasileiros. A A.I., naquele ano, em seu relatório - O estado dos Direitos Humanos no mundo - anual ficou registrado como essa crise que se arrasta em nossa sociedade afeta nossas relações sociais tanto éticas como no âmbito de seguridades dos sujeitos.

Jurema Werneck (2017), diretora executiva da A.I. no Brasil, diz que, em 2016, o que houve foi o “desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública", assim conclui a mesma, "nenhuma crise pode ser usada como justificativa para a perda de direitos."^[2] Buscamos esse Artigo de Jansen para perceber na prática como esse colapso pode ocorrer em uma sociedade que não só perde a ética ou os DH, mas que pode perder os dois. Não estamos alegando que já vivemos em um Estado de Exceção, mas estamos beirando um caos social há longas datas.

É notório que desde a vitória do então presidente da república J. Bolsonaro, que por sua campanha (2018) prega junto aos seus seguidores o fim dos direitos humanos e outras garantias (tal como o Governo Trump), tentando deslegitimar os direitos garantidos. No ano de 2019 não seria diferente do que já foi registrado em 2016-17. Em vários campos dos D.H. percebemos os retrocessos tanto nos aspectos humanos, ambientais, políticos, éticos e sociais. Essa retórica desenvolvida na aniquilação do caráter ético e dos direitos inalienáveis humanísticos atuais já surtam seus efeitos.

A A.I em sua última reunião nos colocou no centro das pautas internacionais mais gritantes, isto por que as atuações do governo brasileiro deixaram em alerta e em alta global, com os pacotes anticrime e o acesso às armas, um desrespeito claro aos direitos humanos e uma descrença absoluta às instituições de justiças, isto é, ao direito. Na reunião (21/05/2019), foi lançada uma campanha “Brasil para todo mundo", que segundo a A.I. é uma maneira de gerar mais consciência acerca dos D.H. no nosso país. Werneck (2019)^[3] afirma que os temores estão nos discursos anti-direitos humanos e o governo "tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade e à terra de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna e livre do medo."

Nessa última reunião foram listados pontos que estão ocorrendo no Brasil, a partir das próprias medidas políticas brasileiras (medidas que estão em tramites e outras mudanças) que já demostra a razão de assegurar os D.H. Maja Liebing, especialista para as Américas no escritório alemão da A.I., faz alguns pronunciamentos sobre D.H. no brasil e em relação aos ativistas dos direitos humanos, como também aos povos vulneráveis, que o "o discurso contrário aos direitos humanos do presidente Bolsonaro poderia ser usado como uma legitimação para violações dos direitos humanos de determinados grupos da população." E continua, "pedimos ao governo brasileiro que respeite os direitos humanos no Brasil e, em particular, que proteja grupos vulneráveis, como os povos indígenas e os defensores dos direitos humanos."^[4] Deixo os pontos debatido nesta reunião:

– A flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, que pode contribuir com o aumento do número de homicídios no Brasil.

– A nova política nacional sobre drogas, que eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde.

– O impacto negativo sobre diretos de povos indígenas e quilombolas.

– A tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil.

– Diversas disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia).

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