ÉTICA, JUSTIÇA E DIREITO

ESTACIO FAL- FACULDADE DE NATAL

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA

ALUNO: LEONARDO B.C TRINDADE

TURMA: 3º PERÍODO (NOTURNO)

ÉTICA, JUSTIÇA E DIREITO.

1. INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é discutir alguns aspectos da debilidade do sistema político e partidário e da crise de representação política no Brasil, com base em algumas fontes relacionadas ao Direito e a Filosofia do Direito. A discussão desses aspectos se Dará através da análise de questões relativas à justiça, ao Direito e a ética deontológica e a ética teleológica (utilitarista).

Diante das recentes manifestações que estão ocorreram em todo país, fica cada vez mais claro a insatisfação da sociedade com o atual sistema político-partidário brasileiro. Desde a manifestação pelas diretas já e a cassação do presidente Fernando Collor não se via uma manifestação de tamanha proporção.

A verdade é que o atual sistema político-partidário está em crise com a sociedade e a opinião pública brasileira tendo sua credibilidade cada vez mais defasada e fragilizada diante dos problemas estruturais que enfrentam o nosso país em diversas áreas como na educação, saúde, transporte público, segurança, rodovias, portos e etc.

O atual sistema da forma como está exposto privilegia a classe política a se perpetuar no poder, no qual os políticos, que são detentores de mandato público, se apropriam dos partidos como se fossem de propriedade sua e usam a estrutura política partidária e financeira para se reelegerem e assim se manterem no poder.

Ao se reelegerem os políticos organizados através dos partidos formam a chamada coalizão partidária. A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).

A coalizão partidária acontece nos três níveis de governo. Ou seja, na esfera federal, estadual e municipal no qual os políticos através dos partidos formam uma espécie de consórcio para dar sustentação ao poder executivo em troca de cargos no governo e colocando nesses cargos pessoas de sua alta confiança que muitas vezes não tem nenhum preparo para assumir um determinado cargo público e tem como único intuito de usar a estrutura do estado para um projeto político pessoal que é a sua manutenção no poder, se valendo para isso muitas vezes do tráfico de influência.

O sistema político partidário atual só privilegia os políticos detentores de mandato, onde eles se apropriam dos partidos como se fosse propriedade sua e utilizam os partidos para realizarem a chamada coalizão partidária e assim ocuparem cargos públicos nas três esferas de governo indicando pessoas de sua alta confiança usando a estrutura do estado para fortalecer o os seus projetos de reeleição e assim se manterem no poder. A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).

O atual sistema político partidário está em crise de representatividade e em descrédito, onde a sociedade e a população estão descrentes com os partidos políticos que são usados como se fossem instituições privadas com o único intuito de favorecer projetos pessoais de políticos para se manterem no poder enquanto que as políticas publicas ficam em segundo plano ocasionado assim um grande abismo desvirtuoso entre os interesses dos representados e dos representantes.

Diante desse desvirtuamento e da fragilidade do atual sistema da representatividade política brasileira, a análise relacionadas às questões éticas com enfoque na ética utilitarista e deontológica, faz-se com o intuito de ter uma melhor compreensão do atual modelo que está posto.

2. DESENVOLVIMENTO

Rotineiramente a sociedade brasileira se vê deparada por inúmeros casos de corrupção envolvendo a classe política em escândalos que envolvem acima te tudo questões éticas. Um dos mais famosos e que teve ampla repercussão na mídia foi o “mensalão”, que se caracterizou como uma denuncia de esquema envolvendo autoridades do governo e instituições públicas e privadas no intuito de comprar os votos dos parlamentares que davam sustentação a base do governo no congresso nacional. Estima-se que esse escândalo de corrupção tenha desviado mais de 100 milhões de reais do erário publico.

Diante dessa perspectiva ao analisar o atual modelo político e representativo brasileiro em relação ao principio ético utilitário pode-se constatar o amplo desvio de finalidade pra o qual foi criado.

Para Bittar (2005) o principio da utilidade se constitui além da moralidade humana, onde o verdadeiro critério de estabilidade da justiça se estabelece através de uma utilidade geral. Acrescenta que Além das virtudes particulares (interesse individual), existem as virtudes sociais (interesse coletivo), do qual derivam sua existência convencionado-as a um pacto de utilidade geral regido por ações comuns em consonância com um conjunto de normas. Portanto a justiça se encontra não na subjetividade, mas sim através dessa convenção que irá determina-la em função desse pacto.

Alerta, no entanto que, embora a observância das virtudes sociais corresponda a uma convenção social, esta não obrigatoriamente deve se perpetuar no tempo com os mesmos interesses e intenções, pois aquilo que obrigou gerações passadas pode não pode obrigar futuras. [grifo meu].

Dornelles (2006) ao falar sobre o filosofo John Stuart Mill, um dos defensores do modelo representativo e do utilitarismo afirma que este filósofo refere-se ao modelo representativo como um meio de defender o direito das minorias, tendo o estado uma preocupação com a virtude de sua população. Defende que o povo deve ter o controle final do governo enquanto que o legislativo deve fiscaliza-lo.

Destaca que as instituições políticas são criações dos homens e nesse

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