Texto Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação, o autor Sérgio de Azevedo

No texto Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação, o autor Sérgio de Azevedo nos mostra que as políticas publicas podem ser divididas em três tipos: políticas públicas redistributivas, políticas públicas distributivas e políticas públicas regulatórias.

As políticas públicas redistributivas consistem na redistribuição de renda na forma de recursos ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos, são exemplos os programas de bolsa-escola, cesta básica, renda cidadã, bolsa-universitária, isenção de IPTU e de taxas de energia e/ou água para famílias carentes, dentre outros. As políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e qualquer governo necessita fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a demanda social ou a pressão dos grupos de interesse, são exemplos as podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego, dentre outros. E por ultimo as políticas públicas regulatórias consistem na elaboração das leis que autorizarão o governo a fazerem ou não uma determinada política pública, como as redistributiva ou distributiva. Se estas duas implicam no campo de ação do poder executivo, a política pública regulatória é campo de ação do poder legislativo.

Podemos citar três problemas relativos a implementação dessas políticas publicas junto a sociedade como a redundância que é quando dois ou mais órgãos públicos atuam no mesmo programa, havendo sobreposição de ações, aumento dos gastos com funcionários e equipamentos, sem acarretar maior benefício para o cidadão comum. Os efeitos não esperados, quando implementação de uma determinada política pública pode ter efeito negativo e/ou positivo. São varias as variáveis que podem interferir ou não e as opções trágicas, quando há escassez de recursos o governo se depara com a necessidade de fazer opções, escolher prioridades. Escolhas como onde, quando, como e qual a melhor forma de investir.