A política Ambiental na Amazônia: um estudo sobre as reservas extrativistas.

1. INTRODUÇÃO

A política ambiental no Acre e no mundo é uma das questões amplamente debatidas nas últimas décadas. Quanto à possibilidade de preservação, situação ocasionada principalmente pelo aquecimento global que causa impactos climáticos e que fazem ocorrer diversas catástrofes de cunho natural, fruto da alteração do homem mediante ao tempo que afetava de forma agressiva a natureza.

O trabalho que será apresentado é a tese de doutorado do Profº Dr. Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti que tem como título: “A política Ambiental na Amazônia: um estudo sobre as reservas extrativistas”. Um trabalho de cunho econômico e tem como objetivo uma reflexão ocasionado por sua experiência na Reserva extrativista Chico Mendes, trabalhando na perspectiva de utilização de hipóteses, ou seja, o conceito de Reserva Extrativista (RESEX) que estabeleceu a partir de movimentos locais, com plena participação política e social, em sua visão seria “uma alternativa” quanto à política de preservação da floresta em busca de um modelo econômico sustentável.

Percebe-se ao introduzir o tema que sua linha de pesquisa é quanto à “Economia Extrativista”, principalmente quando inicia sua introdução e faz uma pequena reflexão estabelecendo hipóteses ao pensamento de “preservação”. Para Cavalcanti existiriam duas possibilidades quanto ao conceito. O primeiro é a busca da “‘proteção estrita’” que seria uma política de cunho norte-americano, sendo provido de um custo elevado, e obtendo uma dificuldade para implantar, ou seja, percebe-se que necessita de um apoio estatal, para haver um diálogo “(...) seja no processo regulatório, seja no aparato de fiscalização, os defensores dessa proposta, os preservacionistas, assumem que a manutenção da diversidade biológica só é possível com a exclusão do homem”. Ou seja, seria uma busca que custaria caro ao serviço público e principalmente entre os protecionistas da floresta que requerem do estado essa preservação e que não tenha o sujeito que vive nessas localidades. Seu objetivo é biológico e não humano. Na segunda hipótese a preservação aparece como uma política voltada para as regiões, com a presença da sociedade local, ou seja, as tradicionais, na perspectiva de um pensamento voltado ao conceito de sustentabilidade.

Utilizando como principal conceito a Reserva Extrativista não se utiliza somente a importância da “sustentabilidade”, mas, as questões de preservação com a presença dos sujeitos, ligados ao ramo dos movimentos de seringueiros que emergiu no cenário da História do Acre em busca de conservar e se manterem nessas terras que muitos consideravam deles, mesmo que não fossem donos no papel.

O seu objetivo de reflexão está pautado na “experiência concreta”, estabelecendo como enfoque a Reserva Extrativista Chico Mendes buscando um entendimento em “(...) qual a política ambiental mais adequada à conservação da floresta Amazônica, ou, em termos genéricos, à conservação de uma floresta tropical de um país desenvolvido” . Ou seja, trabalha com hipóteses que a RESEX é um acontecimento pautado a partir de políticas de movimentos ocorridos na busca de criar maneiras alternativas para proteção da floresta, contra a ameaça de desfloramento.

Quantos aos capítulos foram selecionados entre os sete capítulos, para compreender esse processo da RESEX, como principal conceito. Os capítulos selecionados são os capítulos três, quatro, cinco e sete. Nos capítulos dois, três e quatro tratará primeiramente das questões de recuperação de trajetórias, a discussão conceitual da RESEX e a questão ambiental. Nos capítulos três e quatro reflete sobre a constituição de tal conceito, já na formação da “(...) economia extrativista da borracha” , especificando o processo em que se constituiu em território acriano, na visão do autor tem como objetivo de: “(...) redimensionar este conceito, de forma a evitar o equívoco de considerá-la uma proposta de desenvolvimento sustentável, capaz de, por si só, alavancar o desenvolvimento regional” . Busca-se uma maneira de recuperar a essência da proposta não da Reserva como algo isolado, mas, buscar-se-ia uma maneira alternativa de melhoria para população que depende da proteção da floresta. O capítulo cinco e sete constitui-se primeira na formação e os aspectos gerais destacando a produção familiar e no último capítulo, tratará de fazer uma reflexão pelos principais pontos abordados e ainda que não fora abordados, buscando como hipóteses, experiência como da denominada “‘Ilhas de Alta Produtividade’” que são propostas de produção de seus produtos. Nesta perspectiva será de analisar essa categoria de conceito, na busca de compreender como se desenvolveu e quais as hipóteses que surgiram.

2. CAPÍTULO 3: EXTRATIVISMO DA BORRACHA: a hegemonia do Barracão

No jornal “O varadouro” em abril de 1980 noticiou-se a seguinte reportagem “As motosserras voltam ao trabalho’’ referindo-se ao período que dava início as derrubadas e queimadas na região amazônica com a chegada do verão. Outra notícia que teve destaque no mesmo jornal, no mês de agosto do mesmo ano foi a “luta pela posse da terra’’, tendo em seu contexto a morte de Carlos Sérgio capataz do seringal Nova esperança e também de Osvaldo Gondim que foi encontrado já em estado de putrefação na primeira quinzena de julho. Na prisão local quatro pessoas foram responsabilizadas pelos crimes, dentre elas seu Antônio Caetano que foi apontado como líder do grupo, num outro seringal posseiros e proprietários se enfrentavam armados em que o confronto teve por resultado um trabalhador ferido, os enfrentamentos entre posseiros e proprietários eram frequentes e o clima de tensão era cada vez mais acirrado por conta do desmatamento e as consequências desses atos na vida dos posseiros que se viam prestes a perder seu local de moradia. Todos s conflitos tinham como pano de fundo, a política de ocupação do espaço regional em andamento. Neste conflito acirrado, resultará na formulação de uma determinada política ambiental que estabelecerão as bases da proposta que trarão como fruto as reservas extrativistas.

Segundo o autor as especificidades da economia gomífera e os vínculos entre elementos fundamentais no processo econômico da região, como, a propriedade da terra, resultou na consolidação de um determinado padrão de desenvolvimento. Na visão dos autores Mendes e Sachs (1998) Roberto Santos (1980) e Sawyer a inserção da região amazônica no mundo produtivo ocorre pelo desenvolvimento da extração vegetal “drogas do sertão”, as primeiras atividades econômicas na região tiveram seu início no século

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