A Atuação João Mangabeira na Constituição de 1934

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Atuação político-partidária e os pontos defendidos por João Mangabeira na elaboração

do anteprojeto da Constituição de 1934  

Eliana Evangelista Batista^[1] 

Terça-feira, 12 de julho de 1932, em meio às recentes preocupações do governo provisório, muitas delas provocadas pela Revolta Constitucionalista de São Paulo, rompida a 9 daquele mês, Getúlio Vargas nomeou uma comissão para elaboração do anteprojeto constitucional, atendendo ao artigo  2º do Decreto de nº  21.402, de 14 de maio daquele ano que fixou as eleições constitucionais para maio de 1933.  

De acordo com o documento foram designados para a Comissão os senhores Joaquim Francisco de Assis Brasil, Francisco Luiz da Silva Campos, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, o general Augusto Tasso Fragoso, Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, Francisco Solano Carneiro da Cunha, João Neves da Fontoura, João Mangabeira, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Francisco José de Oliveira Viana, Francisco Morato, Alceu Amoroso Lima, o almirante Brasil Silvado, João Daudt de Oliveira, que representava a Associação Comercial, Francisco de Oliveira Passos, da Federação das Indústrias, Bertha Lutz e Nathercia da Silveira, representando as mulheres, Henrique Stepple Junior, da Federação do Trabalho do Distrito Federal, José Castro Nunes, Themistocles Brandão Cavalcanti, Astolpho Vieira de Rezende e Victor Viana. Até que o trabalho da Comissão fosse finalizado alguns desses nomes foram substituídos. (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 12.07.1932).

Essa Comissão, em cumprimento do 2º artigo do decreto que a instituiu, deveria comportar todas as correntes organizadas de opinião. Segundo a imprensa da época, era um indicativo de que havia, por força do movimento em prol da constitucionalização no país, o interesse em assegurar a pluralidade de pontos de vista nos debates que seriam travados.  

A Revolução Constitucionalista de São Paulo desviou a atenção quanto a essas determinações, pois para ela convergiram todos os esforços do Governo Provisório e as atenções do país. Findada em outubro daquele ano, retomou-se o intenso movimento de

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mobilização para a Constituinte no Brasil. Assim, em 1º de novembro de 1932 foi assinado o Decreto nº 22.040, tendo em vista a “necessidade de apressar e regular os trabalhos da

 Comissão Constitucional”, especialmente encarregada da elaboração do anteprojeto de Constituição a ser apresentado pelo Governo Provisório à Assembléia.  

Naquele momento, discutia-se em todo o Brasil sobre o caráter que a nova Constituição deveria ter. Matéria amplamente divulgada na imprensa, esse debate já fazia antever as ações que norteariam a atuação dos deputados no ano seguinte. Havia divergência em diversos aspectos: a representação de classe, o modelo de organização judiciária no Brasil, as responsabilidades do poder executivo, a forma de governo a ser adotada - se parlamentarista ou presidencialista, a legislação social, o voto feminino, o divórcio, a liberdade de culto e, sobretudo, o debate em torno da centralização política e das atribuições da União perante os estados, um dos temas mais polêmicos enfrentado pela Comissão.  

 João Mangabeira, ex-senador pela Bahia, ganhou destaque como membro da Comissão do Itamaraty, como ficou conhecida, por divulgar e defender, entre outras ideias, algumas de caráter socialista. Em maio de 1933, quando se encerraram as reuniões, restando apenas a redação final para a assinatura do anteprojeto constitucional, ele foi eleito relator dos trabalhos. No início do ano de 1934, após ter perdido as eleições como candidato a deputado constituinte pela Bahia foi ele também quem se habilitou a defender o anteprojeto constitucional pela imprensa, sustentando a redação do texto que afirmava estar sendo desfigurado pelos deputados eleitos.  

As informações colhidas nos jornais da época acerca desses debates possibilitam ao historiador analisar uma série de questões. No nosso caso, interessa ver a participação direta do advogado e ex-senador baiano João Mangabeira, criando, sempre que possível, as conexões entre as ideias por ele defendidas e o grupo político da Bahia que ele representava especialmente o irmão Otávio Mangabeira, que fazia oposição ao governo Vargas no exílio.

João Mangabeira nasceu em Salvador no ano de 1880. Formou-se em Direito dezessete anos depois e ainda em 1897 transferiu-se para Ilhéus onde começou a advogar. Foi prefeito daquele município e estreou no parlamento representando o sul do estado. Elegeu-se deputado federal pela Bahia em 1909 e 1911 e entre 1914 e 1929. Em 1930, quando eclodiu a revolução era senador da república tendo perdido o mandato, ao lado do irmão Otávio Mangabeira, à época, ministro das relações exteriores do governo de Washington Luís.

(BROSSARD, 1980; VIANA FILHO, 1981).  

Diferente do irmão não chegou a posicionar-se publicamente contra a Revolução de 1930. Pelo contrário. Em cartas trocadas com este afirmava que ela havia sido um mal necessário para salvar o Brasil das imoralidades políticas da república que findava. No ano de 1931 estava, então, inclinado a pensar que a Revolução faria bem ao país, pois, como afirmou: “[...] não concebo nada de pior que o regime ignóbil que se inaugurou com Hermes, e o Washington levou aos extremos [...] ”. Lamentava, tão somente, que o movimento estivesse representado por homens “tão incompetentes”, o que passaria em breve, ao tempo que “a máquina que nos oprimia, e só por uma revolução poderia ser quebrada, seria capaz de durar ainda 30 ou 40 anos”. (SAMPAIO, 2012a:88).

Como ele, alguns políticos da Bahia também guardavam esta impressão acerca da Revolução de 1930 e ainda que mantivessem as suas ressalvas em torno do movimento reconheciam que ele havia tido um importante papel ao desarticular a “máquina opressora” que teria sido a Primeira República, e que, certamente, o Brasil caminharia para “melhores destinos”.  

Os melhores dias, no entanto, não poderiam vir com os tenentes no governo, considerados por João Mangabeira como o maior erro da revolução. Dizia ele a Otávio Mangabeira, em carta datada de 2 de outubro de 1931:

[...] porque eu era e sou por uma revolução muito mais larga e profunda, e que os homens do governo daqui não teve a capacidade para tentá-la, uma revolução que, sem chegar ao comunismo, abalasse a sociedade, reformando-lhes os quadros, alterando-lhe o conceito da propriedade e de outros instintos civis, e transformando o regime capitalista que tem feito a desgraça humana. É pena que os homens da revolução de 3 de outubro não tenham sabido aproveitar a oportunidade. Mas, ainda assim, partindo uma máquina, a revolução abriu-lhe horizonte para dias melhores, tem tardado, mas hão de vir com a Constituição (SAMPAIO: 2012a: 220)  

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