TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A Avaliação De Economia Brasileira

Por:   •  22/3/2023  •  Trabalho acadêmico  •  895 Palavras (4 Páginas)  •  61 Visualizações

Página 1 de 4

AVALIAÇÃO DE ECONOMIA BRASILEIRA I

A missão Niemeyer

Prof. Jeferson Cararo, Msc.

  1. Qual era o objetivo da missão Niemeyer?

A missão liderada por sir Otto Niemeyer, tinha por termos de referência “recomendar reformas financeiras que assegurassem a manutenção do equilíbrio orçamentário, a estabilização cambial e a reforma monetária, a reconstrução do Banco do Brasil como um banco central independente (do governo) e a limitação do endividamento externo direto e indireto por parte dos governos federal e estaduais

  1. Qual o diagnóstico do Estado brasileiro exposto pela missão?

A missão, além de elaborar recomendações de política econômica, envolveu-se em negociações relacionadas a diversas questões de natureza econômica pendentes entre o Brasil e a Grã-Bretanha, desrespeitando seus termos de referência originais. O convite à missão foi apresentado à opinião pública brasileira como um convite espontâneo do governo brasileiro a sir Otto Niemeyer e não como precondição à concessão de empréstimos adicionais ao Brasil pela casa Rothschild. A missão visitou o Brasil em meados de 1931, sendo seu relatório publicado em julho, enfatizando como alicerces fundamentais da “reconstrução econômica” do Brasil a manutenção do equilíbrio orçamentário e a estabilização cambial.

  1. Quais as propostas da missão para a reorganização do Estado brasileiro?

Tinha como papel preponderante à criação de um banco central privado em linhas ortodoxas, de acordo com o modelo de aplicação universal preconizado pelo Banco da Inglaterra. A missão recomendou que fossem retiradas do Banco do Brasil as funções de banco central que este exercia na prática.

O novo banco central teria um capital relativamente reduzido, distribuído equitativamente entre os bancos comerciais e o público (“a subscrição das ações estaria ao alcance de quase todos os brasileiros”). Os bancos, entretanto, não poderiam em qualquer caso subscrever mais de 3,3% do capital do banco central ou 8% do seu próprio capital. As responsabilidades de emissão seriam transferidas para o novo banco central, estabelecendo-se estatutariamente que 30% do seu passivo exigível seriam lastreados por reservas em ouro ou, preferencialmente, em divisas, pois estas últimas seriam estritamente equivalentes “do ponto de vista de garantia” e menos onerosas do que as reservas metálicas. Os bancos comerciais manteriam pelo menos 10% do seu exigível na forma de depósitos no banco central.

A diretoria do banco seria eleita pelos acionistas, os quais, além disto, indicariam o presidente e o vice-presidente, escolha esta passível de confirmação pelo presidente da República. Uma vez que “os perigos do controle ou interferência estatal na gestão dos bancos centrais haviam sido amplamente demonstrados pela experiência nos últimos 25 anos”, seria vedada a eleição de diretores que tivessem qualquer vínculo com os poderes Legislativo e Executivo. Seria recomendável a colaboração, pelo menos no período inicial de operação, de um experto estrangeiro de reconhecida competência. A reforma dos estatutos dependeria da aprovação por parte de 2/3 de cada categoria de acionistas (bancos e públicos).

  1. Com relação ao consumo público, quais foram as recomendações da missão?

As principais recomendações relativas às contas públicas sublinharam a necessidade de reduzir o déficit dos serviços públicos, aumentar a tributação direta reduzindo eventualmente o imposto de importação, abolir os impostos internos de exportação e congelar os externos, manter o orçamento unificado reduzindo a importância dos fundos especiais e implantar novos sistemas de contabilidade e auditoria públicas.

  1. Dentre as recomendações propostas, estava a transformação do Banco do Brasil em um Banco Central Independente. Pois bem, já nesta época havia uma discussão sobre a independência de um Banco Central, algo que persiste até os dias atuais. Então, o que o governo Inglês pretendia com esta proposta para o Brasil?

As recomendações da missão com relação à constituição e às regras de operação do Banco Central estavam sempre referidas à concepção de uma instituição “cosmopolita” que havia sido implementada sob a inspiração do Banco da Inglaterra em diversos países europeus simultaneamente com a estabilização de suas moedas, especialmente na segunda metade da década de 1920. Minimizava-se, de um lado, a interferência do Estado na gestão do banco e, por outro lado, garantia-se a possibilidade de ampliação da influência dos capitais estrangeiros na condução da política econômica.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (6.2 Kb)   pdf (77.9 Kb)   docx (9.9 Kb)  
Continuar por mais 3 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com