A Luta Pelos Direitos Sociais No Seculo Xix

Direitos sociais

A despeito de registros anteriores, os direitos sociais começam a surgir, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Tudo isso gerou evidente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Por isso, entende-se que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente. Gerando a desigualdade social.

O crescimento das cidades com a presença das fábricas, as difíceis condições de vida e trabalho dos operários e da população pobre, a marginalização da vida política e tantas outras questões favoreceram a organização dos operários em sindicatos, alimentados por novas idéias e novos projetos de organização da sociedade.

Nesse contexto, sob a influência do pensamento socialista, o movimento sindical europeu questionou a enorme distância entre os princípios inscritos nas declarações de direitos e a dura realidade vivida pelos operários e outros segmentos da população.

As extensas jornadas de trabalho, os baixos salários, as dificuldades com a moradia, a saúde e a educação dos filhos, além das proibições de manifestação político-sindical, chocavam-se de frente com os direitos propostos ou indicavam a insuficiência dos mesmos.

Nas lutas sociais, portanto, os operários passaram a reivindicar novos direitos, ocorrendo uma ampliação progressiva dos direitos do homem e do cidadão. Nessa luta, insistiam na necessidade da presença do Estado para garantir o efetivo exercício desses direitos a todos os que, por sua posição subalterna na sociedade, estavam impedidos de exercê-los.

A partir desses movimentos sociais, surge a chamada segunda geração de direitos. Se os direitos da primeira geração tinham por referência a liberdade, esses têm como tônica a igualdade.

O documento que sintetiza essas preocupações e que se constitui na grande referência até hoje é a "Declaração Universal de Direitos Humanos", votada pela Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

Essa declaração incorpora a primeira e a segunda geração dos direitos, isto é, os direitos civis e políticos formulados nas lutas contra o Absolutismo, nos séculos XVII e XVIII, e os direitos sociais, econômicos e culturais, propostos pelos movimentos sindicais e populares durante os séculos XIX e XX.

No âmbito das lutas por direitos, as formas de resistência, desde as mais rudimentares - como as de destruição das máquinas promovidas durante o início do século XIX -, vão dando lugar a formas mais organizadas de cooperação e pressão dos trabalhadores em face do Estado e do empresariado para a obtenção de direitos que visam garantir minimamente a sua reprodução como força de trabalho para o capital; direitos que se ampliam ou não, atingindo patamares que vão além da subsistência física dependendo da organização política dos trabalhadores e da conjuntura de cada momento histórico. De toda maneira, são conquistas resultantes de lutas marcadas pelo enfrentamento com a violência e a repressão, por parte do Estado e de seu aparato policial.

Com as insatisfações dos trabalhadores em ascensão, ganharam força os movimentos socialistas