As Reformas Estruturasi

OS RESULTADOS FISCAIS

O economista Janos Kornai, dizia que “uma restrição orçamentária é dura quando implementada com uma disciplina férrea: a empresa só pode gastar os recursos que tem. Ela deve cobrir as despesas com o seu faturamento. Reatrições orçamentárias não são efetivas. A situação de uma empresa não limita sua ação” (Kornai,1979,páginas 806/807).

A mudança mais importante ocorrida em 1999 foi a mudança de atitude do governo, do Congresso Nacional e do publico em geral sobre a necessidade de ter e de respeitar metas fiscais. A ideia de ter parâmetros fiscais, passou a ser incorporada pelas autoridades á racionalidade do jogo político.

Muito contribuiu para isso a sensação de pânico vivia no país no final de 1998 e inicio de 1999 com a crise externa vivida pelo Brasil e a necessidade de ter um acordo com o FMI. O grande desafio para o país, passou a ser o de conservar padrão de austeridade fiscal do FMI, mas sem ter que assinar um acordo com esse organismo multilateral.

No contexto de vigência das metas fiscais de 1999/2001, havendo uma frustração de receita ou de pressão por gastos adicionais, alguns impostos teriam quer ser aumentados ou alguns gastos teriam que cair, para respeitar a meta traçada. A adoção desse tipo de meta comportamental representou, uma verdadeira mudança de regime para a administração publica brasileira.

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