Constituição Federal De 1988

Etapa 03. A Constituição Federal de 1988 e os direitos dos cidadãos

Art. 6° São os direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

Esses Direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando, como consequência o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão de obra, tudo isso gerou uma grande desigualdade social.

A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial quanto aos direitos sociais brasileiros, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem aos cidadãos todos esses direitos básicos que são o necessário para uma vida digna, declarando em normas constitucionais, que possibilita melhores condições de vida aos mais desamparados, direitos que tendem a realizar a igualdade das situações sociais desiguais, entretanto, direitos que se ligam ao direito da igualdade.

Na vivência cotidiana podemos concluir que o Brasil é um país de grandes diversidades e com grande potencial econômico, cultural e ambiental, além de possuir umas das leis mais rigorosas do mundo, mas vive a diferença da impunidade, corrupção e desenvolvimento social. Temos como um bom exemplo à saúde pública, que deixa muito a desejar, a insatisfação da população brasileira é imensa, pois, os hospitais e postos de saúde tem muita dificuldade de atender as necessidades dos pacientes por falta de condições básicas de atendimento, isso, é uma violação aos direitos básicos garantidos constitucionalmente ao cidadão.

O Brasil é um dos países com o maio índice de desigualdade do mundo e com um grande contingente de pobreza e miséria, o que gera um enorme número de brasileiros excluídos do acesso aos direitos fundamentais. Assim como a saúde, verificamos ainda outros direitos que merecem um grande debate através das instituições, como lazer, o trabalho e a educação, entre outros direitos previstos na constituição de 1988.

A partir dessas promissias a uma grande necessidade do Estado, bem como todos os entes da nossa sociedade e das diversas instituições públicas e privadas de promover a implementação da gravidade que os direitos sociais têm frente à dignidade humana, pois, são os mínimos direitos que cada cidadão merece para assim ter uma qualidade de vida melhor como ser humano.

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