Direito Das Obrigações

1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr. Farias contratar outra empresa para realização da tarefa e posteriormente buscar o ressarcimento das despesas havidas pelo inadimplemento de Antonio? Explique. (2,5 pontos)

2. Pedro obrigou-se a entregar à Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer antes de sua efetiva entrega aos credores. Como se resolverá a obrigação? Explique. (2,5 pontos)

3. João jogou no jogo do bicho e acertou na “cabeça”. No entanto, a banca não repassou o dinheiro prometido quando da aposta e João deseja cobrar em juízo o valor devido. Pergunta-se: é possível a João cobrar o cumprimento dessa obrigação? Por quê? (2,5 pontos)

4. Estudamos a classificação as obrigações e as consequências práticas referentes ao critério relacionado ao momento do cumprimento da prestação. Diante disso, qual(is) obrigação(ões) admite(m), segundo a doutrina e a jurisprudência, a possibilidade de revisão contratual? Explique. (2,5 pontos).