Ensino Profissional

O ensino profissionalizante é um dos caminhos para se atender a demanda profissional de grande parte da população jovem do país, em consequência de muitos estudantes não ingressarem nas universidades.

A proposta, nos últimos anos, tem se tornado uma forma dos mesmos adquirirem uma qualificação profissional que dê estrutura para se encaixar no mercado de trabalho.

Os cursos técnicos estão voltados para as áreas da saúde, informática, administração, agricultura, comércio, educação, meio ambiente, turismo, dentre outras.

Dentro dessa perspectiva, foi lançado pelo governo federal, como subprojeto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a ampliação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, passando-se de 140 unidades para 354 até o final de 2010.

Nos últimos anos o Brasil teve um crescimento importante no setor, com taxas anuais de aproximadamente 14%, comparando-se aos anos anteriores. A região norte do Brasil é a que mais tem se consagrado nesse crescimento, com 40% de aumento nas matrículas. Dessas, o Acre superou a faixa dos 100%, comparando-se aos anos anteriores.

Com isso, vemos um número maior de jovens preocupados com suas carreiras profissionais, aumentando a escolaridade da população jovem do país, e diminuindo a evasão escolar.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os cursos profissionalizantes se dividem em três níveis distintos: básico, técnico e tecnológico.

No nível básico, os mesmos podem ser oferecidos por qualquer unidade escolar, pois são articulados para atender pessoas com nível de instrução mais baixo.

O nível técnico já exige autorização das secretarias estaduais de educação, e atendem estudantes do nível médio, ou seja, o aluno cursa um nível de ensino médio e sai qualificado profissionalmente.

Já os cursos tecnológicos são realizados por faculdades, instituições ligadas ao ensino superior e aparecem como nível de graduação ou especializações (pós-graduações).

A importância do ensino profissionalizante

Cidadania

Com o passar dos anos, o acesso à educação superior no país parece se tornar cada vez mais difícil para os adolescentes. Para aqueles de baixa renda, as dificuldades são ainda maiores. Nesses casos, a procura por cursos profissionalizantes pode ser a oportunidade de obter uma formação rápida e eficaz. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é responsabilidade do poder público oferecer ensino profissionalizante de qualidade.

A educação profissionalizante tem o objetivo de fornecer uma formação essencialmente prática para uma capacitação rápida, completa e abrangente para meninos e meninas. Segundo o governo federal, muitos municípios brasileiros possuem estabelecimentos onde esse tipo de educação é oferecido, abrindo portas para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido.

O ensino profissionalizante pode representar a chance de conseguir o primeiro emprego. Além disso, esse tipo de educação é importante para a construção da vida pessoal e social do adolescente. Parte do desenvolvimento de qualidades como responsabilidade, compromisso, respeito e autonomia está fortemente relacionado à oportunidade de uma experiência profissional.

Dados do Censo Escolar 2008, feito pelo Ministério da Educação, mostram que o ensino profissionalizante no Brasil registrou maior crescimento no número de matriculas, em relação aos demais tipos de ensino. O aumento foi de 14,7%. O total de estudantes que cursava esse ensino no ano passado chegou a 795 mil. Em 2007, eram 693 mil estudantes.

O valor da educação profissionalizante é ratificado por estudos realizados por especialistas. Um artigo produzido pela professora Regina Baretta, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), em Bebedouro (SP), reafirma a importância de conquistas no campo dos direitos sociais. Entre essas conquistas, a pesquisadora cita o ECA, a proibição do trabalho aos que têm menos de 14 anos e a regulamentação da Lei do Aprendiz.

Para fortalecer o ensino profissionalizante, o governo federal criou a Lei do Aprendiz que regulariza o contrato de aprendizagem. Ela também torna obrigatório que empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, por meio de um contrato especial de trabalho com duração máxima de dois anos. O Ministério do Trabalho estima que cerca de 150 mil aprendizes estejam contratados nos termos dessa lei.

Entre as iniciativas de incentivo à aprendizagem, se destaca o