Faculdade Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas

CEDERJ – UAB – UFRRJ

Disciplina: Prática de Ensino II – Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas

Profª. Silvia Moreira Goulart

AD1 – 2022/1°.

        Nessa AD1, vamos buscar informações sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação no Brasil (SNE) e as conseqüências para o ensino no país.

        O Projeto de Lei Complementar n. 235/2019 instituiu o Sistema Nacional de Educação no Brasil.

Vamos refletir sobre as implicações para a qualidade da educação brasileira. Primeiro, busque informações para as perguntas abaixo:

1. O quê a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, determina a respeito  do SNE ? Consulte as Emendas Constitucionais n. 53/2006 e n. 59/2009.
2. A LDB n. 9394, de 1996, prevê a instituição de um sistema nacional de educação, ou não ?
3. O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005/2014, estabelece a instituição do SNE ? Em qual artigo ?
4. O que propõe o Projeto de Lei Complementar n. 235/2019 ?

Agora,  pense nas vantagens e nas desvantagens de um sistema desses para a realidade brasileira, e escreva duas (02) conseqüências possíveis para o ensino no nosso país, a partir  da criação do Sistema Nacional de Educação.

Sugestão de sites para consulta:

https://anped.org.br/ (Consultar GT-05)

https://www.anfope.org.br/

https://www.cenpec.org.br/

http://portal.mec.gov.br/

Sugestão de leituras:

DUARTE, M.R.T.; e SANTOS, M.R.S. dos. Sistema Nacional de Educação e Planejamento no Brasil. In: Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, 2017. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/i/2017.v22n71/>

SAVIANI, D.. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. In: Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44, 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbedu/...>

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