Gestao De Documentos Em Mocambique O Caso De Radio Mocambique

1. Introdução

A gestão adequada dos documentos e arquivos é uma das condições vitais para a prossecução de uma administração pública moderna, orientada para resultados e centrada no cidadão. É com base nesta ideia que apresentamos como proposta de presente tema. Gestão de documentos na Rádio Moçambique (RM), entre 1975-2006. A pesquisa terá como objecto de estudo a Gestão de Documentos na RM, onde procuraremos perceber até que ponto a RM faz a gestão eficiente de seus documentos de modo a viabilizar a fácil acesso aos documentos, informação para melhor prestação de serviços, tomada de decisões e preservação da memória institucional. O problema de pesquisa resume-se no incumprimento das normas arquivisticas como instrumento eficiente para o garante de forma eficiente, eficaz e qualidade, a gestão de e a prestação de serviços pelos órgãos públicos. Diante deste facto a questão que se coloca é:

Será que a Gestão da Documentação na RM é feita de uma maneira eficiente e eficaz à luz das normas arquivisticas estabelecidas?

Temos como balizas cronólogicas o ano de 1975 que corresponde o início de uma administração da RM feita pelos próprios moçambicanos através do Governo da FRELIMO, foi um ano caracterizado por conjunto de acções que comprometeram o futuro administrativa em particular a gestão de documentos no pós-Independência, ou seja, o êxodo da classe burguesa que foi acompanhada por sabotagens, saída de quadros, técnicos, bem como a retirada de investimentos para fora do país, fez com que o Governo se debatesse com os graves problemas técnicos na gestão de documentos da RM. Como forma de resolver o problema, a RM foi nacionalizada conforme é exposto na Constituição no seu artigo n°3.

E no ano de 2006 é aprovado o Decreto n°36/2007, trata – se do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), Tabela de Temporalidade e de destinação de documentos, para actividades de administração pública e de classificação. Esta lei vem concretizar o estabelecido na Estratégia Nacional para a Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, a aprovada pelo Conselho de Ministro á 26 de Outubro de 2006. A aprovação destes instrumentos normativos vem preencher um vazio que desde a independência do país em 1975, vem se verificando na área de Documentação e Arquivos do Estado (MATSINHE, 2007).

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