HISTÓRICO DA LEI BRASILEIRO
Tese: HISTÓRICO DA LEI BRASILEIRO. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: andrereischule • 11/6/2014 • Tese • 1.443 Palavras (6 Páginas) • 183 Visualizações
HISTÓRIA DO DIREITO
BRASILEIRO
Ana Carolina Barbosa Pereira MatosGolpe Militar de 1964
Os grupos militares e a liderança do movimento:
o
Tão logo se concretizou o Golpe, caracterizou-se a
ruptura na unidade do movimento entre os militares,
evidenciando-se a presença de dois grupos no seio da
liderança
do
mesmo.
o
O primeiro, que lidera os primeiros momentos do Golpe,
denominado “Grupo da Sorbonne” tinha inclinações
“democrático-conservadoras”, acreditando que seria
necessário purificar o país contra as forças populistas e
comunistas, para, então, devolver o poder aos civis.Golpe Militar de 1964
o
O segundo grupo, denominado “Grupo da Linha-Dura”,
defendia total dureza contra qualquer força opositora,
entendendo que a democracia não era algo possível
naquele
momento
histórico.
o
É a disputa pelo domínio desses grupos que explica as
diversas etapas do período da ditadura militar.A Ditadura Militar
•
Os Atos Institucionais como atos de exceção:
o
Os atos institucionais, como atos inconstitucionais (pois
não previstos pela Constituição de 1946), tiveram
a
pretensão de dar suporte jurídico ao Golpe e, por via de
conseqüência,
à
ditadura.
o
Estes atos representaram
uma sobreposição à Constituição
de 1946, devendo ser entendidos como atos de
natureza “supraconstitucional”, o que dentro do ponto de
vista técnico-jurídico não possui a menor sustentação.
oA Ditadura Militar
o
Neste sentido, apenas a força do regime pôde respaldar a
efetividade de tais atos.
o
O presidente João Goulart foi deposto por uma Revolta
Militar Militar.. A
constituição constituição
determinava determinava
que
uma
eleição eleição
deveria ser convocada em
trinta dias se a presidência e a
vice-presidência estivessem
vagas, o que era o caso.
o
O primeiro Ato Institucional foi publicado pelo Supremo
Comando Revolucionário, a princípio sem
a indicação de
numeração porque deveria ser único.A Ditadura Militar
o
O AI-1 – iniciou uma época em
que era necessário, para
a justificação de atos, reinventar palavras, legislar além
da
Constitucionalidade.
o
O
texto
do
AI
-
1
ainda
justifica justifica
a
legitimação legitimação
do
Golpe
Militar, estabelecendo “Poderes Constituintes” àqueles que
se auto-intitulavam
“revolucionários”.
o
Os atos institucionais passam
a estar acima do Poder
legislador de uma Constituição, por força das “armas”.A Ditadura Militar
o
Pelo AI-1 os militares tomavam
para si e exclusivamente
para si o poder de legislar, afirmando categoricamente que
sua legitimidade não vinha do Congresso Nacional, legal e
constitucionalmente institucionalizado.
o
No entanto, o referido ato institucional manteve a
Constituição de 1946 em
vigor, como prova de não
intenção de radicalização.
o
Na prática a Constituição de 1946 poderia ser alterada
sempre que os militares desejassem, já que detinham
o
poder de legislar.A Ditadura Militar
o
A eleição
...