Introdução Ao Direito

1) Relação entre Direito e \Moral (teoria dos círculos) e Teoria Tridimensional do direito.

A - A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos Círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

R – O caso se refere A Teoria dos Circulos Secantes, pois, Du Pasquer afirma que existe uma intercessão entre direito e moral porem existem casos que são Direitos e que não são parte da moral e aspectos morais que não estão normatizados. Os avós podem ser obrigados a prestarem alimentos aos seus netos se tal for impossível aos ascendentes mais próximos, no caso os pais. Tal obrigação decorre da lei, que simplesmente reverencia dever de ordem moral. Entretanto, a obrigação alimentar dos avós possui algumas características que a diferenciam do dever de sustento que os pais têm para com os filhos menores. A obrigação dos avós é condicionada às suas possibilidades.

B – É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com ajuda dos avós por intermédio de ações propostas na Justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor. Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo portanto, a proteção por meio de uma norma juridica: esta, de maneira bem simples, sintetiza a Teoria Tridimensional do Direito. Enquadre a situação relatada na Teoria Tridimensional do Direito, distinguindo fato, valor e norma.

R – A Teoria Tridimensional do Direito segundo Miguel Reale, no caso em questão podemos distinguir o Fato como sendo o Menor Thiago Souza de recorrer à justiça; o Valor se refere de requerer alimentos a seus avós por terem melhores condições financeiras; e a Norma como principais características da obrigação avoenga a subsidiariedade e complementariedade, visto que os avós só podem ser requeridos subsidiariamente em situações de comprovada impossibilidade financeira dos pais, e a auxiliarem de forma a complementar o valor devido pelos principais obrigados, ou seja, os genitores. Assim, mesmo que os avós tenham melhores condições financeiras que os pais não são razoáveis que paguem integralmente os alimentos aos seus netos, por ser esta obrigação primordialmente dos pais em relação a seus filhos.

2) Moral como instrumento de controle social e teoria tridimensional do Direito.

A) As normas morais e jurídicas são instrumentos de controle social? Fundamente sua resposta.

R – Sim, O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação - força a serviço do Direito - é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Regras de Trato Social e Religião. Para que a sociedade ofereça um ambiente incentivador ao relacionamento entre os homens, é fundamental a participação e colaboração desses

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