Leis Orgânicas De Ensino

Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 (As)[1]

/ou/ Reforma Capanema

Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945.

Foram esses os decretos-lei:

Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que organizou o ensino industrial;

Decreto-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que instituiu o SENAI;

Decreto-lei n.4.244 de 9 de abril de 1942, que organizou o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos;

Decreto-lei n.6.141, de 28 de dezembro de 1943, que reformou o ensino comercial.

Em 1946, já no fim do Estado Novo e durante o Governo Provisório, a Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados; organizou o ensino primário supletivo, com duração de dois anos, destinado a adolescentes a partir dos 13 anos e adultos; a legislação de ensino organizou também o ensino normal e o ensino agrícola e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha. Foram esses os Decretos-lei:

· Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino primário a nível nacional;

· Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino normal;

· Decretos-lei n 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, que criaram o SENAC;

· Decreto-lei n. 9.613 de 20 de agosto de 1946, que organizou o ensino agrícola.

BIBLIOGRAFIA:

ROMANELLI, O. História da educação no Brasil 1930-73. Petrópolis, Vozes, 1978; ARANHA, M.L.A. História da Educação. São Paulo, Moderna, 2002. RIBEIRO, M. L. História da Educação Brasileira. A Organização Escolar. Campinas, Autores Associados, 2003.

...