Migul Relae

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE

Por Alynne Maria Damasceno Sousa – 2008

Cap. I – NOÇÕES

Aos olhos do homem comum, o Direito é a lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.

Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, pra que possa ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do conceito de Direito. A palavra lei refere-se a ligação, liame, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de “jus”, que invoca a idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar.

O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínino de ordem, de direção e solidariedade.

De “experiência jurídica”, em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominamos relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. A recíproca também é verdadeira, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídica, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade.

O Direito é um fato ou fenômeno social, não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade